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Município faz nova denúncia ‘invasão’ de área pública no Nova Iorque

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Uma área em um dos bairros mais nobres de Araçatuba acaba de virar alvo de disputa judicial. Trata-se de um terreno na Rua Quintino Bocaiúva, no Jardim Nova Iorque. De um lado, está a Prefeitura, alegando que o espaço passou a lhe pertencer após parceria com órgão federal; de outro, está um morador, que já até construiu no local.
Caberá à Vara da Fazenda Pública decidir quem está certo ou errado. No último dia 15, a juíza Camila Paiva Portero determinou a intimação das partes. O processo se originou de uma ação ajuizada pelo município, no final do mês passado, alegando que o lote em questão é de sua propriedade, tendo sido adquirido por convênio firmado com a Rede Ferroviária Federal. Em torno dele, foi construído um muro, o que, para o poder público, caracteriza uma “invasão” 38,97 metros quadrados em uma parte da propriedade e de 250,51 em outra.
Conforme notificação judicial assinada pelo procurador municipal Fábio Henrique Nagamine, diligência feita por equipe de fiscalização da Prefeitura constatou que o morador ocupa irregularmente uma área pública. Documento do setor de Fiscalização de Posturas, atestando a determinação data de 27 de setembro de 2017. O advogado do município ressalta que a área foi tomada para seu uso particular sem licença prévia e aprovação de órgão público. Diz ainda que a execução do muro foi embargada, decisão que teria sido desrespeitada pelo construtor.
“Os requeridos têm ciência de que ocupam a área irregularmente. No entanto, não a desocupam voluntariamente, motivo pelo qual propõe-se a presente medida judicial”, diz o procurador, em sua notificação. Diante dessa situação, a Prefeitura quer que o Judiciário obrigue a desocupação da área, sob risco de uma ação judicial.
O convênio citado pela administração municipal tem por objetivo a relocação do traçado da via férrea na área urbana da linha Bauru-Guararapes, inclusive da antiga estação ferroviária de Araçatuba e demais edificações. Documento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação informa que o munícipe questionado construiu o muro com o objetivo de fazer um canil e colocar sua caminhonete que estava ficando na rua.
SEMELHANÇA
O pedido da Prefeitura se assemelha com outro caso, em tramitação na Justiça local desde o ano passado, em que o município pede reintegração de posse de área, também no bairro Nova Iorque, que teria recebido alambrado sem autorização. O pedido recaiu sobre o vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), que tem sua casa ao lado da propriedade. Ao defender a construção, o parlamentar alega que o espaço era usado como depósito de lixo e ponto para usuários de drogas. Desse processo, ainda não houve nenhuma decisão.

 


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