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    Home»Cidades»Araçatuba»Município faz nova denúncia ‘invasão’ de área pública no Nova Iorque
    Araçatuba

    Município faz nova denúncia ‘invasão’ de área pública no Nova Iorque

    By jornalistacrispim27 de julho de 2019Nenhum comentário3 Mins Read
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    ARNON GOMES – ARAÇATUBA

    Uma área em um dos bairros mais nobres de Araçatuba acaba de virar alvo de disputa judicial. Trata-se de um terreno na Rua Quintino Bocaiúva, no Jardim Nova Iorque. De um lado, está a Prefeitura, alegando que o espaço passou a lhe pertencer após parceria com órgão federal; de outro, está um morador, que já até construiu no local.
    Caberá à Vara da Fazenda Pública decidir quem está certo ou errado. No último dia 15, a juíza Camila Paiva Portero determinou a intimação das partes. O processo se originou de uma ação ajuizada pelo município, no final do mês passado, alegando que o lote em questão é de sua propriedade, tendo sido adquirido por convênio firmado com a Rede Ferroviária Federal. Em torno dele, foi construído um muro, o que, para o poder público, caracteriza uma “invasão” 38,97 metros quadrados em uma parte da propriedade e de 250,51 em outra.
    Conforme notificação judicial assinada pelo procurador municipal Fábio Henrique Nagamine, diligência feita por equipe de fiscalização da Prefeitura constatou que o morador ocupa irregularmente uma área pública. Documento do setor de Fiscalização de Posturas, atestando a determinação data de 27 de setembro de 2017. O advogado do município ressalta que a área foi tomada para seu uso particular sem licença prévia e aprovação de órgão público. Diz ainda que a execução do muro foi embargada, decisão que teria sido desrespeitada pelo construtor.
    “Os requeridos têm ciência de que ocupam a área irregularmente. No entanto, não a desocupam voluntariamente, motivo pelo qual propõe-se a presente medida judicial”, diz o procurador, em sua notificação. Diante dessa situação, a Prefeitura quer que o Judiciário obrigue a desocupação da área, sob risco de uma ação judicial.
    O convênio citado pela administração municipal tem por objetivo a relocação do traçado da via férrea na área urbana da linha Bauru-Guararapes, inclusive da antiga estação ferroviária de Araçatuba e demais edificações. Documento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação informa que o munícipe questionado construiu o muro com o objetivo de fazer um canil e colocar sua caminhonete que estava ficando na rua.
    SEMELHANÇA
    O pedido da Prefeitura se assemelha com outro caso, em tramitação na Justiça local desde o ano passado, em que o município pede reintegração de posse de área, também no bairro Nova Iorque, que teria recebido alambrado sem autorização. O pedido recaiu sobre o vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), que tem sua casa ao lado da propriedade. Ao defender a construção, o parlamentar alega que o espaço era usado como depósito de lixo e ponto para usuários de drogas. Desse processo, ainda não houve nenhuma decisão.

     

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