MP vê descaso de família e pede que Justiça interfira para tirar idosa de situação de risco

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ARNON GOMES – PENÁPOLIS

O Ministério Público ingressou com ação, no último dia 17, na qual pede que o Judiciário adote providências para garantir proteção a uma mulher de 83 anos que vive em situação de risco, em Penápolis.

O pedido foi feito após fracassarem várias tentativas de solução para o caso junto à família da idosa.

O MP foi notificado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de que a idosa não recebe os cuidados necessários durante o dia, apesar de, à noite, ser atendida por uma cuidadora.

Assim que recebeu essa informação, a Promotoria de Justiça advertiu filhos e netos da senhora. Logo, os familiares se comprometeram a buscar a viabilidade para contratar outra cuidadora para o período diurno e estabelecer uma escala na qual todos pudessem colaborar com os cuidados dela. Na mesma ocasião, foi estipulado o prazo de uma semana para que apresentassem ao CREAS (Centro de Referência e Assistência Social) a resposta.

No entanto, novo relatório da secretaria municipal encaminhado ao MP revelou que os familiares não vinham cumprindo o acordo. Em 13 de dezembro do ano passado, foi constatado que a situação da idosa permanecia a mesma, sofrendo com a falta de cuidados adequados ininterruptos.

“O último relatório informativo dá conta de que a idosa está acamada, usando fraldas e está se alimentando por meio de sonda, totalmente dependente”, diz o promotor de Justiça Mário Yamamura, em sua ação. “Em suma, comprova-se que a idosa (…) se encontra em extrema situação de risco dentro daquele âmbito familiar, principalmente em decorrência do descaso apresentado pelos familiares que não prestam a ela os devidos cuidados e se mostra relutante em entrar em acordo, para que a necessidades da idosa sejam supridas.”

MEDIDAS

Diante desse contexto, a única saída encontrada, diz o representante do Ministério Público, foi o ingresso de ação civil pública para adoção de medida protetiva a idoso em situação de risco.

Nela, Yamamura pede que o Judiciário determine a concessão de liminar, aplicando-se à idosa a medida de proteção mais adequada, que pode ser uma dentre as quais: encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas; abrigo em entidade; abrigo temporário, ou qualquer outro provimento que assegure o resultado prático equivalente.

O promotor sugere ainda que o Judiciário determine a realização de estudo psicossocial para a escolha da melhor saída para a solução desse caso. Todas estas medidas, segundo o promotor de Penápolis, têm amparo no Estatuto do Idoso. Segundo a reportagem apurou junto ao Judiciário, o processo tramita na 3ª Vara do Fórum de Penápolis e já está concluso para a tomada de uma decisão.


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