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    Home»Cidades»Araçatuba»Araçatuba e região receberam mais de R$ 6 milhões em repasses do ISS sobre pedágio em 2019
    Araçatuba

    Araçatuba e região receberam mais de R$ 6 milhões em repasses do ISS sobre pedágio em 2019

    By jornalistacrispim30 de janeiro de 2020Nenhum comentário2 Mins Read
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    DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

    Na região de Araçatuba, 16 prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 6 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado durante o ano de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) também mostra que, nesse mesmo ano, 284 prefeituras paulistas receberam R$ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019.
    A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.
    A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Araçatuba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Mirandópolis, que recebeu R$ 591 mil, seguido de Andradina (R$ 504 mil) e Araçatuba (R$ 493 mil).
    O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,6 bilhões. No mesmo período, a região de Araçatuba recebeu mais de R$ 49 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
    Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Araçatuba atendidos pelo Programa de Concessões do Estado.
    Repasse de ISS -QN para as Prefeituras da Região

    A4 Info Repasse pedágio

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