Da Redação – Araçatuba
Na última segunda-feira (24), o Ministério Público de Araçatuba, por intermédio do promotor de Justiça Joel Furlan, ajuizou ação contra as Fazendas Públicas dos municípios de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá; do Estado de São Paulo e contra a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba.
O objetivo é corrigir falhas na prestação dos serviços de saúde pública na região do interior paulista, diante da ineficiência na execução das pactuações firmadas entre os entes públicos e aquela unidade hospitalar.
O processo é embasado em diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e relatos recebidos pelo MPSP indicando superlotação, filas de espera excessivas para consultas e cirurgias, além da falta de cumprimento dos acordos pactuados.
Relatórios do Conselho Regional de Medicina também destacam a precariedade das condições estruturais e operacionais da Santa Casa de Araçatuba, que, apesar de receber repasses milionários, não tem garantido atendimento adequado à população.
Diante desse cenário, Furlan formulou diversos pedidos na petição inicial, incluindo a apresentação, em até 90 dias, de um plano operativo que garanta a execução das pactuações feitas entre as partes envolvidas.
Também foi solicitado que os municípios busquem novos convênios com hospitais estaduais e particulares para suprir a demanda reprimida, além da publicação periódica da lista de pacientes em espera e dos procedimentos realizados. Para caso de descumprimento, o promotor requereu a aplicação de multas diárias e até a destituição da diretoria da Santa Casa.
Outro ponto central da ação é a suspensão da chamada “Vaga 0” (mecanismo que permite a transferência imediata de pacientes para a Santa Casa sem garantia de estrutura adequada) enquanto perdurar a recuperação judicial do hospital.
O MPSP ainda pede que o Estado e os municípios ampliem e cumpram as pactuações necessárias para garantir a oferta de serviços de saúde de forma eficiente e transparente, assegurando o direito fundamental à saúde da população.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com as partes envolvidas. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada da ação.
A prefeitura de Araçatuba também afirmou que ainda não foi intimada e qualquer providência a respeito será decidida quando isso acontecer.
A assessoria da Santa Casa de Araçatuba afirmou que ainda não foi oficialmente citada na ação do Ministério Público. A partir do recebimento da citação, o caso será analisado pelo jurídico da instituição, para apresentação de defesa.
O Hospital reafirma seu compromisso de oferecer excelência e humanização nos atendimentos aos pacientes dos 40 municípios do Oeste Paulista para os quais é referência de alta complexidade e para as populações de Araçatuba, Santo Antônio do Aracanguá e Nova Luzitânia, cidades referenciadas para média complexidade.
Em 2024, esse expressivo contingente gerou mais de 382 mil procedimentos médico-hospitalares realizados pela Santa Casa de Araçatuba, 94% dos quais, pacientes do SUS. O atendimento desta demanda, que foi 41% maior em relação ao pós-pandemia, gerou despesas da ordem R$ 248 milhões, contra receitas que totalizaram R$ 217 milhões. O déficit acumulado nos 12 meses de 2024 foi de mais de R$ 30 milhões.

