DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
O Ministério Público recomendou que o Conselho de Curadores da FEA (Fundação Educacional Araçatuba) submeta a apreciação dos conselheiros a interrupção imediata das progressões funcionais de duas professoras, considerando que foram detectadas irregularidades devido à falta de concurso público, de um ato da direção da faculdade mantida pela Fundação, em 2015.
O Conselho enviou uma consulta ao Ministério Público sobre a possibilidade de progressão funcional de uma professora, da mesma forma que foi concedido a outras duas docentes em 2015. No entanto, o MP achou inoportuna a consulta diante do impedimento legal, tendo em vista que o caso pode ser alvo de ajuizamento com mandado de segurança e até ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
O MP recomendou que, considerando que foram detectadas irregularidades na progressão de duas professoras, em 2015, fosse submetido ao conselho a imediata interrupção dos benefícios provenientes desta progressão, incluindo todos os funcionários beneficiados por ato da mesma natureza.
O caso veio à tona porque em 2015, com aprovação da direção pedagógica, uma professora foi promovida de especialista para mestre e outra de mestre para doutora, sem passar por devido concurso público conforme prevê regulamentação da Fundação.
Posteriormente um professor que concluiu o curso de doutorado pediu o mesmo benefício concedido anteriormente as professoras, mas teve o pedido negado. Ele entrou com ação judicial mas perdeu nas duas instâncias, porque a Justiça entendeu que não havia legalidade para o ato.
Mais recentemente a representante do Corpo Docente no Conselho de curadores pediu o benefício a ela e mais duas professoras, por se enquadrarem nas mesmas condições das professoras promovidas em 2015, e teve o pedido negado. Em 2018 ela já havia tentado o benefício, sem sucesso.
Na reunião do Conselho a professora sugeriu que fosse feita consulta ao Ministério Público, tendo em vista que duas professoras desfrutavam do benefício há dois anos, sendo uma delas esposa do diretor pedagógico. Pelo estatuto da Fundação, a promoção está atrelada a concurso público, e não pode ser feita sem que o profissional passe por este processo seletivo.
Diante da consulta então o MP inclusive solicitou o envio da ata de reunião e dos atos administrativos que indiquem a cessação dos pagamentos irregulares caso isto efetivamente venha a acontecer. A reportagem apurou que esses benefícios pagos de forma considerada irregular somam, ao longo de cinco anos, R$ 332 mil, corrigidos e sem descontos de encargos, sendo R$ 201 mil referentes a um dos casos e R$ 132 mil do outro.

