Diego Fernandes – Araçatuba
O Ministério Público Eleitoral apresentou ação de impugnação de registro da candidatura do ex-prefeito Cido Sério (PV). O documento é datado desta terça-feira (20).
Segundo o promotor eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Araçatuba, Adelmo Pinho, Cido estaria inelegível por prática de ato doloso de improbidade administrativa que teria casado lesão ao erário público e enriquecimento ilícito.
A condenação citada pelo promotor foi realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou a sentença em primeiro grau em 12 de novembro de 2020.
“O impugnado praticou ato doloso de improbidade administrativa que causou lesão ao erário e enriquecimento ilícito (presumido), sendo condenado ao ressarcimento integral do dano; à perda da função pública; à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; à multa civil no valor equivalente a duas vezes o valor do dano; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Nesse contexto, com os direitos políticos suspensos a partir da publicação do Acórdão referido (12/11/2020), o impugnado não reúne uma das condições de elegibilidade, exatamente a prevista no artigo 14, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição Federal”, afirma trecho do documento assinado pelo promotor eleitoral.
Segundo o texto, a decisão foi proferida em 2020, ano em que Cido Sério concorreu ao cargo de vereador em Araçatuba.
“Além da condenação por órgão colegiado, já houve, também, o trânsito em julgado do Acórdão do TSE em 23.8.2021”, seguiu no documento.
O documento traz relatório do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, com todos os votos dos ministros integrantes à época.
O promotor ainda lembra que, como a condenação é de 2020, Cido Sério estaria inicialmente inelegível até 2028, porém, não poderia concorrer a cargo público até 2036.
“Em verdade, aquele que é condenado por ato doloso de improbidade nessa hipótese, fica inelegível pelo período que vai da condenação por órgão colegiado (12.11.2020) até oito anos após o cumprimento da pena, equivalente dizer que esse impedimento se lhe impõe durante a tramitação de recurso especial ou extraordinário (caso do demandado), durante o cumprimento da pena de suspensão dos direitos políticos (8 anos) e pelo oito anos subsequentes ao fim desta”, afirma em outro trecho do documento.
Outro lado
A reportagem procurou representante da Federação Brasil da Esperança, que informou que o grupo, formado pelo PV, PT e PCdoB já foi notificado do pedido de impugnação e pretende responder nos autos do processo.

