Diego Fernandes – Araçatuba
Após a aprovação de novo projeto para aumento dos salários dos assessores, a Câmara terá que responder questionamento do Ministério Público sobre a nova votação ocorrida na manhã desta segunda-feira.
O promotor do Patrimônio Público e Social, José Augusto Mustafá, encaminhou ofício à Câmara antes da sessão, para todos os vereadores, lembrando que houve julgamento procedente de duas ações diretas de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo contra o aumento proposto.
Segundo o texto enviado, qualquer tipo de incremento nos salários dos assessores pode configurar como ato de improbidade administrativa.
Ele também pergunta qual o motivo da urgência de realizar essa alteração e se haverá incremento também nas atribuições dos cargos que justifiquem o aumento dos salários.
O promotor pede a ata de votação da sessão extraordinária para saber de que forma os parlamentares votaram a matéria, além de pedir o envio do parecer da Procuradoria Legislativa, e o estudo do impacto financeiro da mudança.

