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    Home»Cidades»Araçatuba»Ministério Público questiona aumento novamente e vai analisar ata de votação
    Araçatuba

    Ministério Público questiona aumento novamente e vai analisar ata de votação

    By dfernandesmr18 de dezembro de 2023Nenhum comentário1 Min Read
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    QUESTIONOU – Ministério Público está investigando possível “manobra” para novo aumento
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    Diego Fernandes – Araçatuba

    Após a aprovação de novo projeto para aumento dos salários dos assessores, a Câmara terá que responder questionamento do Ministério Público sobre a nova votação ocorrida na manhã desta segunda-feira.

    O promotor do Patrimônio Público e Social, José Augusto Mustafá, encaminhou ofício à Câmara antes da sessão, para todos os vereadores, lembrando que houve julgamento procedente de duas ações diretas de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo contra o aumento proposto.

    Segundo o texto enviado, qualquer tipo de incremento nos salários dos assessores pode configurar como ato de improbidade administrativa.

    Ele também pergunta qual o motivo da urgência de realizar essa alteração e se haverá incremento também nas atribuições dos cargos que justifiquem o aumento dos salários.

    O promotor pede a ata de votação da sessão extraordinária para saber de que forma os parlamentares votaram a matéria, além de pedir o envio do parecer da Procuradoria Legislativa, e o estudo do impacto financeiro da mudança.

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    dfernandesmr

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