Diego Fernandes – Araçatuba
Uma paralisação de médicos terceirizados foi iniciada nesta terça-feira (2), na Santa Casa de Araçatuba. As empresas prestadoras de serviços médicos para o hospital araçatubense suspenderam os atendimentos na unidade, mantendo apenas os atendimentos de urgência e emergência.
De acordo com o advogado das empresas e dos médicos, Dr. Claudinei J. Gottems, o motivo é a falta de pagamento dos serviços prestados, que segundo a defesa do grupo se arrasta desde novembro de 2022.
Segundo nota divulgada pelo escritório Gottems de advogados, as tentativas de solução com a direção do hospital se tornaram infrutíferas e foi formalizada uma notificação para dar ciência ao hospital da suspensão dos atendimentos. O texto também informa que o caso foi informado ao Conselho Regional de Medicina, para que intervenha, caso necessário.
Em nota, os médicos, através de sua defesa, afirmam que se sensibilizam com as necessidades da população, mas a falta de pagamentos dos serviços prestados é incompatível com a continuação dos atendimentos.
Ainda na última sexta (28), último dia útil antes da paralisação, a assessoria de imprensa da Santa Casa de Araçatuba distribuiu nota informando que reconhece os débitos com os médicos e considera um direito dos profissionais receberem os valores relativos aos serviços prestados.
Reconhecimento
A diretoria da Santa Casa afirma reconhecer o débito, já que divulgou as suas pendências financeiras em fevereiro em publicação no jornal O LIBERAL. Na época, foi iniciado um plano de contingenciamento para evitar um colapso nos atendimentos, que suspendeu pagamentos de médicos, fornecedores e parcelas de empréstimos bancários.
De acordo com a nota, não procede a informação de que os médicos e as empresas que prestam este serviço estejam a seis meses sem receber.
“Isso não ocorre com nenhum deles e nenhuma das empresas prestadoras de serviços médicos. Todos receberam de alguma forma, seja parcialmente por serviços contratados pelo hospital ou relativo à algum convênio, ou ainda de algum recurso especifico, como por exemplo, o programa Mais Santas Casas. Nessas circunstâncias, todos, empresas e médicos receberam até o mês de novembro”, informa Luiz Otávio Barbosa Vianna, administrador do hospital.
Vianna informa ainda, que alguns profissionais têm a receber valores parciais relativos ao mês de dezembro, outra parte tem pagamentos pendentes que deveriam ter sido realizados em janeiro.
“E também um número maior de profissionais que não receberam os valores referentes ao mês de fevereiro. Ou seja, de maneira geral, o que o hospital tem que pagar aos médicos e empresas prestadoras de serviços médicos está pendente há 90 dias e não há seis meses”, completou.
O administrador esclarece também que normalmente os serviços médicos são pagos no início do mês subsequente aos serviços prestados e não linearmente no mês seguinte.
“Referente à produção do mês de março, por exemplo, o hospital recebe em abril e repassa aos médicos no mês de maio. Desta forma não considero que o pagamento do mês de março esteja em atraso”, detalha Vianna.
Sem previsão
Ainda na nota, a diretoria da Santa Casa de Araçatuba informa que no período novembro de 2022 a abril de 2023, que correspondem aos seis meses alegados pelo representante que assina o manifesto das empresas prestadoras de serviços e dos médicos, o que supostamente justificaria a notificação sobre a paralização dos serviços desses profissionais, a instituição efetivou um total de R$ 14.252.406,20 em repasses aos profissionais e empresas.
Os pagamentos foram feitos aos médicos e empresas que atuam na radioterapia, oncologia, cardiologia, cirurgia cardíaca, diagnóstico por imagem e ecocardiograma; internação, ginecologia e obstetrícia, UTI Geral, diversas especialidades do Ambulatório de Especialidades Médicas, plantão e preceptoria da Residência Médica.
O administrador do hospital destaca que a diretoria tem sido incansável na busca de alternativas para saldar os débitos.
“Embora não negue que existam pagamentos pendentes e reconheça que os médicos precisam receber, e vão receber, a diretoria do hospital não consegue nesse momento definir a data em que esses pagamentos serão efetivados. A Santa Casa depende e sobrevive essencialmente do repasse de verbas públicas e depende do fluxo desses pagamentos para firmar compromissos”, disse.
Por outro lado, o Procurador Jurídico da Santa Casa, Nelson Gratão encaminhou ao Ministério Público de Araçatuba, à Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba e ao DRS-II ofícios informando que o hospital foi notificado sobre paralisação dos serviços médicos, exceto casos de urgência/emergência, a partir do dia 2 de maio.
No documento, o Procurador informou que em virtude dos valores não repassados pelo Estado, a Santa Casa está em débito parcial com os médicos desde janeiro, e anexou planilha com a relação das verbas da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo que a Instituição teria de receber nos meses de janeiro e fevereiro – ao todo, R$ 2.059.332,33 – e que não entraram, fator que de acordo com a Diretoria contribuiu para complicar o cronograma de pagamentos aos médicos e fornecedores.
Repasses atrasados e explosão de atendimentos extras
Como foi amplamente divulgado no final de fevereiro, o hospital sofreu com atrasos de repasses e desencaixes financeiros a partir do mês de dezembro que resultou em perdas financeiras que totalizaram R$ 23 milhões.
Um dos exemplos foi um corte de R$ 2,059 milhões, nas produções de dezembro e janeiro. Os cortes foram feitos porque os atendimentos de alta complexidade realizados pelo hospital não alcançaram o teto financeiro em dezembro e janeiro.
Isso ocorreu por causa da explosão de demandas na média complexidade e que mantiveram os leitos do hospital ocupados. A portaria que estabeleceu esse critério para cortes em todos os hospitais da rede SUS foi revogada, no entanto os valores não cortados dos pagamentos dos dois meses não foram devolvidos às instituições.
Entre os meses de janeiro e março, o hospital sofreu outros desencaixes financeiros de recursos oficiais que deveriam ter sido repassados no período e ainda não foram, como por exemplo R$ 7,4 milhões referentes ao rateio de R$ 2 milhões dentre os hospitais filantrópicos, conforme previsto na Lei Complementar 197, ratificada em 2021 pelo Ministério da Saúde.
Na semana passada o governo federal anunciou a liberação de recursos para os estados pagarem os valores integrais das cotas de cada hospital. A previsão é que a tramitação e o efetivo pagamento às instituições dure em torno de 50 dias. A diretoria da Santa Casa reafirmou na semana passada aos representantes dos médicos que utilizará parte desses recursos para saldar pagamentos pendentes junto à classe.
O excesso de atendimentos de oncologia em relação ao contratado e a explosão na demanda por internações para tratamento intensivo de crianças com doenças relativas à síndromes respiratórias registrada desde 9 de março, com registro diário de média de 10 leitos/dia acima da capacidade contratada para as UTIs Neonatal e Neonatal e Pediátrica, são dois exemplos recentes de despesas extras que o hospital precisou assumir e que complicaram ainda mais o financeiro.
No caso dos atendimentos extras nas UTIs Neonatais, mesmo o hospital não tendo deixado de atender os casos graves que necessitam de tratamento intensivo, essas internações excedentes não são remuneradas pelo SUS como sendo atendimentos em UTI, pois esses 10 leitos excedentes/dia, não estão habilitados. O convênio com o SUS cobre somente 20 leitos/dia.
“O hospital é a única referência de leitos intensivos neonatal e pediátrico para 40 municípios da região de Araçatuba. Isso já foi informado diversas vezes ao Estado e ao DRS e Central Estadual de Regulação para que pudessem direcionar esses casos para outros hospitais de referência ainda que em outras regiões, mas isso não aconteceu. Os pacientes continuam sendo encaminhados para Santa Casa de Araçatuba que segue acolhendo e tratando as crianças acometidas de doenças relativas às síndromes respiratórias”, afirma o administrador.
Tanto os atendimentos oncológicos acima do teto que ocorreram durante 2022 e agora em 2023 e os extras das UTIs Neonatais exigem também aquisição extra de medicamentos e materiais.
“Os fornecedores desses insumos, em função dos atrasos de pagamentos que estão ocorrendo no hospital, só estão fazendo vendas à vista. Evidentemente esses recursos estão sendo retirados do limitado caixa da instituição e por isso temos deixado de pagar muitos fornecedores e prestadores de serviços, dentre os quais, os médicos”, exemplifica Vianna (Com informações da Gottems Advogados Associados e Assessoria de Imprensa da Santa Casa).