Mais de 1,7 mil eleitores na região de Araçatuba declararam à Justiça Eleitoral serem portadores de algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. O número consta em estatística do eleitorado divulgada recentemente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que apontou um total de 580.515 pessoas aptas a votar nos 43 municípios do território.
Para ter assegurado o direito a atendimento especial na eleição de 7 de outubro, com acesso facilitado, esse público precisa ficar atento. Ele tem mais 12 dias para solicitar ao órgão seções adaptadas para votação. O prazo termina no próximo dia 23. A orientação a menos de duas semanas do encerramento é necessária, segundo a Justiça Eleitoral. A reportagem apurou que, em Araçatuba, maior colégio eleitoral da região, até ontem, não havia nenhum pedido.
No total, o município tem 761 pessoas com algum tipo de deficiência em condições de participar do pleito deste ano. Desse total, 370 têm deficiência por locomoção; 86, visual; 27, auditiva; e 78, dificuldade para o exercício do voto. Outros tipos de deficiências somam 200 cidadãos no município. Em todo o Brasil, 940.613 pessoas que vão votar neste ano declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
COMO FAZER
De acordo com o TSE, para solicitar a alteração, o eleitor deverá se dirigir a qualquer cartório eleitoral da cidade em que estiver regularmente inscrito e requerer a habilitação. É necessário apresentar documento oficial com foto. E um detalhe importante: a habilitação é válida somente para os locais dentro da cidade de votação da pessoa.
O eleitor pode requerer a transferência apenas para o primeiro turno, que ocorre no dia 7, somente para o segundo (marcado para 28 de outubro) ou para ambos. Quem tiver transferido temporariamente não poderá votar em sua seção de origem. No Estado, das mais de 97 mil seções eleitorais, 12.035 (12,4%) são com acessibilidade.
INFRAESTRUTURA
Segundo o chefe do cartório da 299ª Zona Eleitoral de Araçatuba, Carlos Cotrim, as seções adaptadas oferecerão urnas com teclado em braile, fone de ouvido e, para pessoas com dificuldade de locomoção, será permitida a presença de um acompanhante, com exceção de crianças. Os locais contarão ainda com rampas de acesso, largura das portas adequadas a cadeirantes e banheiros adaptados.
Das 272 seções da comarca, que abrangem ainda 19 em Santo Antônio do Aracanguá, 58 estarão adequadas ao público com deficiência ou mobilidade reduzida (idosos, na maioria). Serão 32 na 11ª Zona Eleitoral, 23 na 299ª e três em Aracanguá. Cotrim ressalta que o número só não é maior na 299ª porque muitos locais de votação funcionam em edifícios planos, sem necessidade de adaptação.
NA REGIÃO
Todas estas orientações valem também para os municípios. Em Birigui, segundo maior colégio eleitoral região, há 586 eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo a maioria deles (196) com dificuldade de locomoção. Já em Andradina e Penápolis, esse segmento do eleitorado soma 256 e 150 votantes, respectivamente.
PRAZO PARA REQUERER REGISTRO DE CANDIDATURA TERMINA HOJE
Partidos políticos e coligações têm até as 19h desta quarta-feira para apresentar os pedidos de registro de seus candidatos ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). O atendimento aos requisitos legais pelos postulantes a cargos eletivos serão analisados pelo órgão após a formalização dos pedidos.
O deferimento dos registros de candidatura está condicionado ao preenchimento das condições de elegibilidade (idade mínima, filiação partidária, domicilio eleitoral, etc) e ao não enquadramento em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas em lei, como a Ficha limpa.
Os registros de candidatura, após serem submetidos à Justiça Eleitoral, podem ser impugnados (contestados) por candidato, partido político, coligação ou Ministério Público. O prazo para impugnação é de cinco dias a partir da publicação de edital com a lista de todos os pedidos realizados pelas legendas no Diário da Justiça Eletrônico.
Inelegibilidade
O pedido de inelegibilidade pode ser encaminhado por meio do sistema do Pje (Processo Judicial Eletrônico), desde que seja por advogado, ou, na ausência de representação processual, diretamente ao TRE. A notícia é, então, enviada ao Ministério Público Eleitoral para adoção do mesmo procedimento previsto para as impugnações. O autor deve estar em pleno exercício de seus direitos políticos.
Registro
Os candidatos que tiverem os seus registros impugnados (sub judice) podem participar de todos os atos da campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica. Mas, a validade dos votos atribuídos a eles, no dia da eleição, ficará condicionada ao deferimento de seus registros. Em caso de indeferimento, os votos são considerados nulos. Com informações do TRE-SP
ARNON GOMES
Araçatuba

