O impasse em torno do futuro do transporte coletivo em Araçatuba teve ontem praticamente um desfecho. A TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) continuará à frente do serviço por pelo menos mais dez anos. Nessa terça-feira, dia macado pela Prefeitura para a abertura dos envelopes com as propostas de empresas interessadas na prestação do serviço, apareceu apenas o plano de trabalho da atual detentora da concessão. A atual concessionária foi habilitada com tarifa de R$ 3,65, ficando dentro da margem proposta pelo município, de, no máximo, R$ 3,66.
De acordo com a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), foram enviados convites para mais de 50 empresas do setor. Somente três retiraram cópias do edital, mas, no dia da licitação, a TUA foi a única candidata. Conforme a administração municipal, o edital de habilitação deverá ser publicado entre esta quarta-feira e sábado. Depois desse prazo, serão dados cinco dias para eventual contestação. Em seguida, será assinado o contrato.
Caso não haja nenhum questionamento, a empresa deve começar a executar o novo contrato já no próximo mês por dez anos, período este renovável por mais cinco, podendo ser prorrogado por igual período. Em atividade no município desde a década de 1970, a TUA teve sua última concessão, de 1995, vencida, no final de 2015.
No entanto, ela continua prestando o serviço por meio de contratos temporários, que foram prorrogados até uma definição do novo processo licitatório. Em 9 de janeiro deste ano, o poder público local chegou a abrir licitação para a concessão do transporte, mas nenhuma empresa havia apresentado proposta, nem mesmo a TUA.
EXIGÊNCIAS
Uma das principais alegações das empresas para o desinteresse teria sido a quantidade de exigências prevista em edital, considerada alta. Havia queixas também quanto à parcela de usuários beneficiada pela gratuidade na passagem oferecida pelo município. Segundo a TUA, hoje, 50% dos passageiros viajam de graça. Além dos idosos maiores de 60 anos, atualmente, não pagam a tarifa pessoas portadoras de deficiência física ou HIV.
De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Fábio Leite, a gratuidade para quem tem entre 60 e 65 anos será mantidade, mas, a partir da execução do novo contrato, para ter esse benefício, o idoso nessa faixa etária precisará comprovar estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e ser beneficiário de programa social. Essa regra foi aprovada pela Câmara Municipal no final de junho.
“A lei federal estabelece o transporte de graça a partir dos 65 anos, enquanto a municipal, 60. Temos que cumprir a lei municipal e nós vamos cumprir. A diferença, agora, é que vamos fazer um cadastro de quem tem de 60 anos para cima. Eles têm que ser beneficiários de programa assistencial municipal ou federal. Vão receber uma carteirinha e terão de levar à empresa. E, aí, vão estar aptos a utilizar o serviço gratuitamente”, explicou o secretário.
Outra exigência prevista no novo contrato diz respeito ao tempo de utilização dos veículos. O ônibus do transporte público urbano, em Araçatuba, deverão circular com, no máximo, sete anos de uso nos primeiros cinco anos do contrato. Após esse período, a idade máxima sobe para dez.
Melhorias nos pontos e wi-fi vão ocorrer por meio de parcerias
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, uma das novidades previstas no atual edital de licitação e prevista em lei municipal, a implantação de sistema wi-fi nos ônibus poderá ser implantada por meio de parcerias com empresas privadas. Fábio Leite explicou que a TUA poderá contratar empresas que disponibilizem o serviço dentro dos veículos, recebendo, em troca, o direito à publicidade de suas marcas. No campo da internet, a única responsabilidade que ficou para a concessionária foi a disponibilização de aplicativos de celulares para que as pessoas possam saber, via GPS, a distância da linha que pegarão até o ponto de chegada.
E por falar nos pontos de ônibus, mais mudanças. Leite informou que a Prefeitura irá abrir licitação destinada à contratação de empresas interessadas em construí-los, conforme as exigências da legislação municipal, segundo a qual estes equipamentos devem ser cobertos e dipor de assentos, coletores de lixo e informações sobre horários dos veículos. Lei aprovada pela Câmara, também no final do mês passado, tirou a responsabilidade da construção e manutenção dos pontos da detentora da concessão. “Nós vamos fazer, então, um processo licitatório para construir os pontos”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos, ressaltando que, em troca, a empresa também terá o direito à exploração de publicidade. A medida, frisou ele, não vai onerar os cofres públicos.
SUBSÍDIO
Em entrevista, o prefeito Dilador Borges admitiu que, como em várias cidades, o transporte coletivo urbano é um gargalo em Araçatuba. Ele também reconheceu que várias prefeituras subsidiam o serviço.
No entanto, ele foi enfático: “Araçatuba não tem como subsidiar”. E declarou ainda: “Temos outras necessidades, como a melhoria na malha viária. No momento, não dá (o subsídio)”. O chefe do Executivo disse esperar que a TUA ofereça um trabalho com a melhor qualidade, juntamente em parceria com a iniciativa privada, como a atual gestão está propondo em relação à internet e aos pontos.
ARNON GOMES
Araçatuba

