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    Home»Cidades»Araçatuba»Lei que remete mudança no parcelamento de solo à aprovação da Câmara volta à pauta
    Araçatuba

    Lei que remete mudança no parcelamento de solo à aprovação da Câmara volta à pauta

    By dfernandesmr22 de outubro de 2023Nenhum comentário2 Mins Read
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    PAUTA – Três projetos estão na pauta da sessão de segunda (23)
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    Da Redação – Araçatuba

    Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na próxima segunda-feira (23), a partir das 19h, para discutir e votar três proposituras. São dois projetos de lei e uma moção de apoio, que formam a pauta da Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária do ano.

    Adiado por seis sessões, em setembro deste ano, retorna à pauta o projeto de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.913/1988 sobre o parcelamento do solo no município.

    A proposta determina que a Prefeitura remeta à análise preliminar da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural da Câmara os processos que alteram a linha perimetral urbana ou declaram áreas de expansão urbana, antes de encaminhá-los ao Poder Legislativo.

    Outro projeto da pauta foi enviado pela Prefeitura. A matéria denomina Samir Nametala Rezek o prolongamento da avenida projetada Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, a partir da Via Nametala Rezek (ART 040), onde está localizado o Residencial Vila Toscana.

    Completa a pauta uma moção de apoio, assinada pelo vereador Nelsinho Bombeiro (PV), à compra de mais um aparelho de radioterapia para a Santa Casa de Araçatuba. Atualmente, o hospital conta com apenas um equipamento para atender pacientes de 42 municípios da região e depende do poder público para viabilizar os recursos necessários à nova aquisição.

    Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna estará à disposição dos vereadores Dr. Jaime (PSDB), João Moreira (PP), Lucas Zanatta (PL) e Luís Boatto (MDB). Cada um deles terá até 10 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

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