Já está em vigor em Araçatuba a lei de proteção às crianças da rede municipal de ensino com relação a conteúdos pornográficos. O texto foi publicado pelo executivo no início do mês e regulamenta o teor dos materiais utilizados em sala de aula e abrange eventos e espetáculos contratados pela Prefeitura.
O texto determina que a educação moral e religiosa dos filhos é papel dos pais e responsáveis e deve ser feita de acordo com suas convicções. Dessa forma, a lei proíbe que seja apresentado imagens, desenhos e textos que contenha palavrões, imagem erótica, órgãos genitais, de relação sexual ou ato libidinoso.
De acordo com a secretária da Educação de Araçatuba, Silvana Souza, na prática a lei não traz mudanças na atual organização da rede municipal de ensino. “Já tomamos o cuidado de preservar as crianças a exposição a conteúdos pornográficos ou inapropriados”, afirmou.
Silvana ressaltou ainda que a secretaria devolveu ao MEC (Ministério da Educação) exemplares de livros de literatura infantil que abordavam uma relação incestuosa entre pai e filha. Apesar dos cuidados já adotados, a secretária acredita que a lei seja positiva.
“Ela impede que no futuro seja adotada postura menos criteriosa no tocante à seleção de conteúdos e livros disponibilizados às crianças”.
Com a implementação da lei, matérias que abordem o corpo humano e os sistemas reprodutivos, feminino e masculino, devem ter enfoque informativo e científico. “Acreditamos que esse é o papel da escola, apresentar de forma cientifica, já que a abordagem moral cabe à família, de acordo com suas crenças e praticas”, disse Silvana.
Outro ponto determinado pela lei é que as escolas devem apresentar previamente aos pais e responsáveis o material pedagógico que pretendem utilizar em sala de aula para que seja aprovado pelas famílias.
A secretaria acredita que essa obrigatoriedade será benéfica, pois um dos objetivos da escola é manter os pais presentes na rotina escolar. “Nas reuniões que ocorrem bimestralmente, os pais são inteirados sobre os procedimentos pedagógicos da escola”.
A fiscalização do cumprimento da lei será feiro pelas unidades escolares e supervisionada pela Secretaria da Educação, que conta inclusive com ouvidoria para atendimento dos pais.
MULTA
Ao contratar serviços ou adquirir produtos de qualquer natureza, bem como patrocinar eventos ou espetáculos públicos ou programas de rádio, televisão ou redes sociais, a administração incluirá cláusula obrigatória a respeito da lei.
Ou seja, nenhum desses eventos realizados, contratados ou apoiados pela prefeitura poderá disseminar conteúdo pornográfico. Caso não seja cumprido, haverá multa de 15% no valor do contrato ou patrocínio.
No caso de servidor público faltoso, haverá sanções previstas no estatuto dos servidores públicos municipais.
BIRIGUI
A Prefeitura de Birigui também sancionou lei semelhante, para proteger crianças do conteúdo pornográfico. Publicada no diário oficial do município ontem (17), a lei determina também que os servidores públicos municipais que a descumprirem terão multa de 5% do valor de sua remuneração.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui, a secretaria de educação realizará uma reunião com a equipe técnica da pasta para tratar sobre o tema e posteriormente se pronunciará sobre a aplicação da lei.
Karen Mendes – Araçatuba

