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sábado, junho 25, 2022

Justiça suspende liminar desobrigando Prefeitura a efetuar repasses de convênio à Santa Casa

DEA REDAÇÃO BIRIGUI

A Justiça de Birigui suspendeu os efeitos da liminar referente aos repasses do convênio 14/2019 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Na decisão, emitida nesta quinta-feira (28), o juiz Lucas Gajardoni Fernandes considerou o fato da Prefeitura de Birigui ter assumido a gestão dos atendimentos de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal.

“Quer me parecer que ao formalizar renúncia do convênio 14/2019, assumindo os serviços por ele custeados, desapareceu a urgência que fundamentou a concessão da liminar, ao menos neste ponto. De fato, se os serviços prestados no Pronto Socorro são assumidos pelo município de Birigui, não há risco aparente de sua interrupção”, entendeu o juiz.

O próprio juiz, na decisão, lastimou a atual situação financeira do município e compreendeu as dificuldades enfrentadas pelo prefeito Leandro Maffeis. “De forma alguma se procura responsabilizá-lo pela atual situação”, pontuou.

 

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