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quinta-feira, maio 26, 2022

Justiça quer saber se houve negligência de ex-prefeito por não cobrar dívidas

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A Justiça de Guararapes estabeleceu, na última terça-feira, prazo de dez dias para que o ex-prefeito Edenilson de Almeida, o Dedê (PSDB), e uma ex-diretora financeira de sua gestão expliquem se houve ou não negligência no ajuizamento de execuções fiscais.

O questionamento faz parte de processo no qual o tucano e a servidora são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público por não cobrarem dívidas que acabaram prescrevendo. No mesmo despacho, o juiz Mateus Moreira Siketo indaga os réus se os créditos tributários já estavam prescritos quando Dedê começou seu governo – ele foi prefeito por dois mandatos, entre 2009 e 2012 e de 2013 a 2016.

Por fim, o representante do Judiciário cobra a apresentação de prova testemunhal por parte do ex-prefeito e da ex-diretora em um prazo um pouco maior, 15 dias.

No despacho, o magistrado afirma que estes pedidos, classificados como instrução probatória, são necessários para que se possa esclarecer pontos considerados controvertidos nas manifestações presentes no processo.

Citados, os denunciados apresentaram contestação. Segundo o juiz, a ex-diretora alegou que os contribuintes parcelaram os débitos junto ao município, enquanto outros não foram encontrados para notificação extrajudicial. Ela também sustentou que não ocorreu a prescrição dos créditos tributários protestados. A defesa de Dedê, por sua vez, argumentou falta de provas de condutas ímprobas atribuídas a ele nem de prejuízos causados ao erário.

O CASO

Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou em 5 de agosto, a ação contra Dedê e a ex-diretora foi movida pela promotora Claudia Maria Bussolin Curtolo. Segundo ela, durante a gestão tucana, diversos créditos tributários, inscritos em dívida ativa, que teriam sido enviados para cobrança via protesto em cartório e não pagos, deixaram de ser cobrados via ação de execução fiscal. A medida, segundo a representante do MP, culminou com a prescrição dos créditos tributários e resultou em um prejuízo de até R$ 39.607,61 aos cofres públicos até 6 de abril de 2018.

“Deixando de promover a cobrança judicial daqueles créditos, frustraram os requeridos (Dedê e a ex-diretora) a expectativa do município ao seu recebimento, cujos valores, como se sabe, são empregados em serviços em prol da população, realizando eles, ilegalmente, a renúncia aos créditos tributários”, concluiu Diana, na ação.

No processo, ela pede que a Justiça condene os dois por improbidade, cujas penas incluem, entre outras sanções, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao município e pagamento de multa.

A denúncia ao MP foi feita pela gestão que sucedeu Dedê à frente da Prefeitura de Guararapes, a de seu adversário político, Tarek Dargham (PTB).

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