Da Redação – Araçatuba
Nove pessoas devem ser intimadas a prestar depoimentos em caso de um suposto desvio de recursos públicos da Prefeitura de Araçatuba. O caso faz parte das investigações da Operação #TudoNosso, que foi deflagrada em agosto 2019.
De acordo com uma decisão do juiz federal Paulo Luís Piedade Novaes, uma ação penal foi formalizada contra os nove que serão intimados pelo crime de organização criminosa. A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, foi aceita pela 2ª Vara Federal de Araçatuba.
Segundo as investigações, o grupo teria fraudado contratos com a prefeitura no valor de R$ 15 milhões nas áreas de educação e assistência social. A investigação ainda aponta que os responsáveis tinham um esquema para burlar processos de licitação e para desvio de verbas.
A empresa de fachada utilizada para aplicação das fraudes teria sido o IVVH, Instituto de Valorização da Vida Humana, que é de propriedade de José Avelino Pereira, o Chinelo. A empresa teve um contrato de gestão de serviços de assistência social no valor de R$ 8 milhões na prefeitura, contrato este feito no primeiro da administração do ex-prefeito Dilador Borges (PSDB).
O IVVH, empresa de Chinelo, se apresentava com Instituição sem fins lucrativos, porém, apresentava documentos falsos com objetivo de ocultar a verdadeira titularidade.
A denúncia feita contra as novas pessoas coloca que o esquema era bem estruturado, que havia divisão de tarefas entre os integrantes. Dentre eles havia, servidores públicos. A intenção era a obtenção de vantagem indevida de forma direta ou indireta, o que apontaria o crime de peculato.
O texto da denúncia ainda afirma que José Avelino Pereira usava sua influência no governo e teria colocado pessoas em cargos estratégicos para ocultar o esquema e diminuir a fiscalização do contrato.
Foram feitas duas denúncias, sendo uma para o crime de organização criminosa e outra para o crime de peculato. O objeto foi acelerar o processo. A denúncia aceita pela 2ª Vara Federal de Araçatuba foi a de organização criminosa.
Entre os denunciados, além de José Avelino Pereira, o Chinelo, estão Thiago Henrique Braz Marques, Maria Cristina Domingues, Igor Tiago Pereira, Gilson Batista Martinez, Eloi Lourenço Filho, Daiana Franciele Gomes, Ahmad Nazih Kamar e Wanderson Alves dos Santos.
As nove pessoas terão direito à ampla defesa após serem intimadas. Haverá as fases de instrução, apresentação de provas, além de oitivas das testemunhas, além da sentença.
Em caso de condenação, a pena prevista pode ficar entre 3 e 8 anos de prisão por organização criminosa, com aumento de um sexto a dois terços em caso de haver presença de funcionários públicos.
Operação
A Operação #TudoNosso foi deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2019 descobriu esquema de prática de diversos crimes de desvios de recursos públicos em contratos fraudulentos de empresas “laranjas” e a prefeitura de Araçatuba que movimentaram cerca de R$ 15 milhões, segundo apontou a Polícia Federal.
Segundo informações da Polícia Federal, 13 pessoas foram presas temporariamente, sendo 10 em Araçatuba, duas em Itatiba e uma em Jundiaí (SP) no dia da operação.
O empresário José Avelino Pereira, o Chinelo, foi um dos presos na época acusado de fazer contratos fraudulentos com a prefeitura de Araçatuba. De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 15 mandados de prisão na oportunidade.