Diego Fernandes – Birigui
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, através de decisão liminar, o reajuste concedido ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em Birigui.
Com isso, passa a não ter valor os projetos aprovados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Birigui em 22 de março do ano passado, que reajustaram os valores dos salários dos agentes políticos biriguienses.
O despacho, do último dia 8 de fevereiro, tem como argumento da procuradoria o fato de que os cargos como o de prefeito, vice, secretários e vereadores não serem de servidores públicos comuns e sim de agentes políticos, eleitos ou escolhidos pelos eleitos, e que por isso, não teria que ter a revisão geral dos subsídios igual aos servidores comuns.
A procuradoria geral do Estado ajuizou uma ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra as leis aprovadas pela Câmara e que permitiram os aumentos.
Segundo o órgão, a fixação dos subsídios dos agentes políticos deve observar a regra da anterioridade da legislatura, o que não ocorreu.
Desde 1º de março do ano passado, o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) teve o seu salário reajustado de R$ 16.827,31 para R$ 18.594,18. Os secretários municipais tiveram um aumento de R$ 6.662,01 para R$ 7.876,83.
Houve também aumento no salário do vice-prefeito, que passou de R$ 5.609,10 para R$ 6.198,05. Birigui, porém, está sem vice-prefeito desde junho de 2021, quando Carlão Gallindo faleceu devido à covid-19.
O reajuste total, de acordo com o projeto, foi de 10,5%. Com a decisão, os agentes devem voltar a receber o valor anterior, até o julgamento da ação por órgão especial.
A Câmara Municipal de Birigui está analisando, através de seu departamento jurídico, se entra ou não com recurso contra a decisão, que foi aprovada pela Casa por 10 votos a 4 no ano passado.

