Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Curso gratuito em Araçatuba vai ensinar técnicas práticas de produção caseira de massas para salgados
    • CDHU realiza plantão para renegociação de contratos habitacionais em Guararapes
    • Mobilidade orienta condutores sobre notificações eletrônicas de trânsito a partir de 2027
    • Processo seletivo do IBGE oferece vagas temporárias para o Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola em cidades da região
    • Educação de Araçatuba mobiliza famílias para garantir participação de 3.620 alunos no Saresp 2026
    • Vereadores aprovam por unanimidade relatório da CPI da Saúde
    • Hospital Unimed Araçatuba inicia hoje serviço pioneiro de cirurgia robótica e eleva a medicina regional a um novo patamar
    • Futuros médicos-veterinários conhecem de perto o melhoramento genético do Nelore
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»Juiz concede liminar e prorroga prazo do contrato da zona azul
    Araçatuba

    Juiz concede liminar e prorroga prazo do contrato da zona azul

    By dfernandesmr28 de outubro de 2023Nenhum comentário4 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    AÇÃO – Decisão saiu dois após ação da empresa na Justiça
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    Antônio Crispim – Araçatuba

    O juiz de direito José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, concedeu liminar e prorrogou o prazo do contrato firmado em maio de 2013, entre a Prefeitura de Araçatuba e a empresa ASG Engenharia para gerenciamento do estacionamento rotativo (zona azul), que é operado pela Arapark. A ação da ASG, assinada pelos advogados Renan Aoki Sammarco, Marcio Eid Sammarco e Kimy Aoki Sammarco foi protocolada no dia 24 de outubro e já no dia 26 foi publicada no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão do juiz. “Nestes termos. Concedo a tutela pleiteada, prorrogando-se a\ vigência do contrato até solução final ou decisão em contrário. O contrato prorrogado pela decisão do juiz foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado.

    Na ação, os advogados da ASG Engenharia citam o contrato firmado em 2013 entre a Prefeitura e a empresa, reforçando os investimentos feitos para modernização do sistema. Destacaram, também, que a Prefeitura jamais censurou a concessionária e fizeram referência, também, a uma pesquisa feita de satisfação pública com 1.018 usuários, com aprovação superior a 79%. No entanto, os serviços prestados sempre foram questionados por usuários.

    Por meio de requerimento administrativo, em março deste ano a concessionária pediu à Prefeitura a prorrogação corretora do contrato, “como forma de compensar-lhe os prejuízos e evitar desembolso por parte do ente público (Prefeitura) no sentido de reequilíbrio econômico-financeiro.” Afirmam, também, que o próprio contrato de 10 anos de concessão prevê a prorrogação por igual período.

    De acordo com os advogados, foi apresentado estudado mostrando o desequilíbrio financeiro e a pesquisa de opinião pública para justificar a prorrogação do contrato. “Depois de concordar com a existência de desequilíbrio econômico-financeiro da equação financeira inicial do contrado, o Senhor Procurador do Município, Dr. Waldomiro Vicentine Júnior, lança em seu parecer de 12 de abril de 2023, a justificativa jurídica a dar lastro ao pedido de prorrogação corretora da avença”. No entanto, mesmo com o parecer e outros dispositivos legais, no dia 9 de outubro, a administração tomou outra decisão. Em que pese a intenção desta Administração, por critérios de conveniência e oportunidade, em prorrogar o Contrato de Concessão havido com ASG ENGENHARIA LTDA. em virtude da boa

    aceitação dos serviços prestados e da possibilidade de promover a correção do desequilíbrio econômico-financeiro a partir da prorrogação corretora, conforme o parecer da PGM, está a Municipalidade impedida de promover a prorrogação da Concessão em virtude da decisão exarada pelo TCE no TC no

    500/001/13”.

    Devido à decisão, a empresa decidiu recorrer à justiça.

    Desequilíbrio e prorrogação

    No estudo apresentado, a concessionária apresentava um desequilíbrio econômico-financeiro da ordem de R$ 2.705.765,28. Ou seja, a prorrogação do contrato é a alternativa para o Município não arcar com este custo. O desequilíbrio está dividido da seguinte forma: Realinhamento devido pela frustração do número de vagas previsto no Edital de Licitação: R$ 1.626.532,50; realinhamento devido pelos seguidos déficits nos reajustamentos de tarifas ao longo da execução do contrato: R$447.281,39 e realinhamento devido pela paralisação dos serviços em virtude do fortuito externo representado pela covid-19: R$ 631.951,39.

    Decisão do TCE

    Na ação, os advogados citam também a decisão do TCE, que julgou o contrato irregular. “Em momento nenhum a decisão do TCE mandou que se paralisasse o contrato”. O contrato foi julgado irregular em 2018 e no dia 13 de julho de 2022, esgotados todos os recursos, teve a decisão final transitada em julgado.

    “E mesmo assim, nesses nove meses, ninguém cogitou encerrar o contrato e o Ministério Público (quer aquele de contas, que o MPE), jamais se moveu no sentido de perguntar sobre providências desse jaez. E porquê? Sabem que a natureza jurídica da decisão do TCE não é constitutiva. Ela não nulifica ou determina a o encerramento de nenhuma avença pois não tem essa competência.

    Portanto, a decisão do TCE não tem força para impor a suspensão do contrato. De acordo com a ação protocolado, a empresa quer receber mais de R$ 2,7 milhões devido ao desequilíbrio econômico-financeiro ou a prorrogação do contrato, que no seu entendimento, é a melhor solução para a Prefeitura, já que não compromete o erário.

    O juiz de primeira estância concedeu a liminar com a prorrogação do contrato. Agora resta saber se a Prefeitura vai recorrer às instâncias superiores.

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleAlunos do Curso de Zeladoria de Praças participam de formatura
    Next Article Alunos de colégio particular apresentam peça teatral em Araçatuba dentro do projeto Alunos em Cena
    dfernandesmr

    Related Posts

    Araçatuba

    Curso gratuito em Araçatuba vai ensinar técnicas práticas de produção caseira de massas para salgados

    17 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Mobilidade orienta condutores sobre notificações eletrônicas de trânsito a partir de 2027

    17 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Educação de Araçatuba mobiliza famílias para garantir participação de 3.620 alunos no Saresp 2026

    17 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.