Pouco mais de um ano após ter sido cassado pela Câmara, o ex-prefeito de Valparaíso Roni Ferrareze (PV) viu, na última segunda-feira, sua situação se complicar ainda mais, desta vez no âmbito judiciário. A Justiça local determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 459.493,20 dele e de mais seis envolvidos em processo nos quais são acusados de montar um esquema de desvio de verbas públicas. A liminar (decisão provisória) atende pedido do Ministério Público, que, na semana passada, moveu ação de improbidade administrativa contra eles.
Em seu veredicto, o juiz Fernando Baldi Marchetti determina a notificação de todos os réus para que ofereçam manifestação por escrito. O magistrado justificou sua decisão sob a alegação de que há “fundados indícios de responsabilidade por ato de improbidade administrativa” e apontou ainda a necessidade de resguardar os cofres públicos.
A decretação da indisponibilidade dos bens, disse ele, teve o objetivo de “garantir uma eventual condenação ao pagamento por multa civil, independente da comprovação de dano ao erário”.
O CASO
De acordo com a denúncia do MP, a Secretaria Municipal de Transportes contratou, sem licitação, em julho de 2017, a confecção e a instalação de duas grades para carroceria de caminhão de reciclagem. À prestadora do serviço, a Tesouraria da Prefeitura de Valparaíso pagou R$ 3.088,00.
Após esse pagamento, diz o promotor Pierre Pena Rocha, Roni e os demais denunciados – entre eles, quatro servidores municipais, um serralheiro e o ex-secretário municipal de Transportes Diego Novais Severiano dos Santos – viram que aquela empresa poderia ser a “galinha dos ovos de ouro”, enxergando ali “uma excelente oportunidade de se enriquecerem ilicitamente e de causarem dano ao erário”. Começava ali o que o representante do MP classificou como um “grande esquema de desvio de verba pública”.
Segundo Pierre, a prática consistia na emissão de notas fiscais e efetuação de pagamento por serviços inexistentes. A conduta teria culminado no desvio e na apropriação de cerca de R$ 100 mil. Todo o esquema é comprovado nas 90 páginas da ação com cópias de notas, pagamentos e empenhos, além de depoimento dos envolvidos.
O caso ainda terá seu mérito julgado. Se condenados, os réus poderão ser condenados por improbidade, sofrendo penas que vão da perda da função pública que eventualmente estiverem exercendo, ressarcimento aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar e/ou obter incentivos fiscais do município.
A reportagem procurou a defesa de Roni, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
O bloqueio de bens ocorre um mês após a Justiça de Valparaíso rejeitar ação ingressada por Roni a fim de anular processo da Câmara que cassou seu mandato e garantir seu retorno ao Executivo. Ele deve recorrer ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) nesse caso.
ARNON GOMES
Araçatuba

