Da Redação – Araçatuba
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga e acompanha a situação da saúde municipal voltou a se reunir, na tarde de segunda-feira (18), em atendimento à convocação feita pelo vereador João Pedro Pugina (PL), presidente da comissão.
O encontro contou com a presença de todos os membros da CPI – vereadores João Pedro Pugina (PL), Arlindo Araújo (Solidariedade) e Damião Brito (Rede) – e teve como objetivo dar continuidade aos trabalhos investigativos, com a conclusão das diligências pendentes e a organização dos depoimentos das testemunhas nas próximas etapas da comissão.
Durante a reunião, os parlamentares alinharam os procedimentos necessários para assegurar o andamento técnico e transparente das apurações, reforçando o compromisso da comissão com a fiscalização dos serviços públicos de saúde e com a busca de esclarecimentos sobre os fatos investigados.
A CPI segue desenvolvendo seus trabalhos dentro das prerrogativas legais, com foco na coleta de informações, análise documental e realização de depoimentos que contribuam para o esclarecimento das questões relacionadas à saúde municipal.
Relatório preliminar
A Comissão divulgou no dia 29 de abril, um relatório preliminar das investigações sobre a gestão da rede pública municipal no período de 2017 a 2026.
De acordo com o documento, a análise de milhares de páginas identificou indícios consistentes de baixa efetividade das políticas públicas de saúde, tanto na execução direta quanto nos serviços geridos por organizações sociais.
Entre os principais pontos, estão a manutenção ou o agravamento de indicadores críticos, como o número de óbitos e a mortalidade infantil, mesmo diante da ampliação dos investimentos públicos na área.
As despesas com saúde mais que dobraram no período analisado: passaram de R$ 115 milhões, em 2017, para R$ 259 milhões, em 2025, sem melhoria proporcional na oferta de serviços à população.
Também foi apontada a redução e insuficiência de leitos do Sistema Único de Saúde, em descompasso com o crescimento populacional e com a demanda regional atendida pelo município, que exerce função de polo na área da saúde.
Há ainda registros de falhas na execução contratual por parte de entidades responsáveis pela gestão de unidades de saúde, incluindo descumprimento de obrigações, problemas operacionais, inconsistências financeiras e, em alguns casos, investigações de repercussão nacional envolvendo desvio de recursos públicos.
Outro ponto destacado é a fragilidade dos mecanismos de fiscalização por parte do Poder Público, evidenciada pela ausência de medidas mais rigorosas diante de situações relevantes, inclusive casos de óbitos com potencial impacto social.
Segundo o relator, os elementos reunidos até o momento indicam que a atuação do Poder Público tem se limitado, em grande medida, à manutenção dos serviços, sem planejamento estruturado ou políticas eficazes para enfrentar problemas históricos da saúde municipal.