ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
O ajudante de pedreiro M.S., de 33 anos, residente em Ribeirão Preto, preso em flagrante no início da noite de domingo (12), com pouco mais de 618 quilos de maconha, foi beneficiado com a liberdade provisória, devendo cumprir algumas exigências estabelecidas pelo juiz federal Fábio Luparelli Magajewski. A decisão do juiz foi tomada no fim da tarde de segunda-feira (12), já que havia instabilidade no sistema.
No início da noite de domingo, policiais do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) deram sinal de parada a uma caminhonete Fiat Strada, na Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães, mas o motorista acelerou, tentando fugir. Houve perseguição e ele foi abordado. No veículo, os policiais encontraram centenas de tabletes de maconha, totalizando pouco mais de 618 quilos de maconha. O homem disse que pegou a droga em Andradina para transportar até Araçatuba. No veículo foi encontrado também um rádio comunicador ligado.
A ocorrência foi apresentada na Delegacia da Polícia Federal em Araçatuba, onde o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. O caso foi encaminhado à Justiça Federal por ter um aparelho de radio comunicador ligado.
DECISÃO
Depois de analisar os documentos e diante da regularidade da ação, o juiz homologou a prisão em flagrante e passou a analisar a concessão da liberdade provisória.
“A prisão preventiva é uma medida excepcional, juridicamente viável no Estado Democrático de Direito nas hipóteses taxativas e restritas que o ordenamento jurídico dispõe. A prova da materialidade, indícios de autoria ou a gravidade abstrata do crime, por si só, não são suficientes para um decreto prisional desta natureza. No caso em tela, não vislumbro elementos concretos nos autos aptos à decretação da prisão cautelar. Com efeito, o crime não foi cometido com o emprego de violência ou grave ameaça e, dos elementos dos autos, não decorre a existência de risco concreto de fuga, em caso de eventual soltura”, cita o juiz em sua análise, relatando que ao que parece o acusado tem família (esposa e filha de seis meses), endereço fixo e ocupação lícita. “De modo que, em princípio, sua soltura não caracteriza risco concreto à instrução processual ou à aplicação da lei penal”. Nos autos não foram encontrados antecedentes criminais ou mandados de prisão em aberto.
“Embora a quantidade de droga apreendida seja expressiva (aproximadamente 618 kg de maconha), não há indícios de que o custodiado efetivamente integre organização criminosa. Sob esse prisma, o custodiado, em tese, valeu-se do modus operandi popularmente conhecido como “cavalo doido”, em que um automóvel é quase totalmente preenchido com entorpecentes de menor valor de comercialização (como a maconha), e o agente tenta conduzi-lo sem ser abordado
pelas autoridades, de forma semelhante ao que, de forma corriqueira, ocorre com o contrabando de cigarros estrangeiros. Assim, nenhum elemento sugere que o custodiado desempenharia papel decisório ou de confiança na organização criminosa efetivamente responsável pela distribuição e beneficiária pela comercialização da droga”, acrescenta o magistrado.
“Desta forma, a soltura do custodiado não causa repercussão danosa e prejudicial no meio social. Não há assim periculum libertatis a justificar seu encarceramento, motivo pelo qual se revela desproporcional a decretação de sua prisão cautelar. Não sendo a prisão medida indispensável à garantia da ordem pública, da ordem social ou aos interesses da Justiça, a concessão da liberdade provisória é medida adequada, desde que aliada a algumas medidas cautelares suficientes a garantir a harmonia social e a vinculação do flagrado ao processo”, continua.
De acordo com o magistrado, existem medidas alternativas à prisão que melhor se adequam à situação. Também consignou ser incabível a fixação de fiança para o delito de tráfico de drogas.
Ao conceder a liberdade provisória, o juiz federal estabeleceu medidas cautelares, como não mudar de endereço ou telefone sem prévio aviso ao juízo; comparecer mensalmente para justificar suas atividades, comparecer a todos os anos do processo. O descumprimento implicará na decretação de prisão preventiva.

