Diego Fernandes – Araçatuba
O Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba não conseguiu chegar, até o momento, a um acordo com o Sincomerciários para a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024. De acordo com informações da entidade, as tratativas estão ocorrendo, porém, ainda não houve um consenso. O sindicato lembra que, enquanto não houver novo acordo, seguem as diretrizes da convenção anterior, de 2023.
Apesar disso, o sindicato informa que já foi definido e aceito o reajuste de 5% nos salários dos empregados do comércio de Araçatuba. Os valores serão reajustados com data-base retroativa de 1º de setembro.
As diferenças salariais dos meses de setembro, outubro, e novembro deverão ser pagas junto com os novos salários que serão creditados nos meses de dezembro e janeiro, em formato de abono de caráter indenizatório.
Já os funcionários que foram desligados das empresas devem receber as diferenças salariais em parcela única até 30 dias depois da assinatura do acordo.
Região
Já na região, ao menos 10 mil comerciários de 15 municípios terão reajuste salarial de 5% retroativo a 1º de setembro, data-base da categoria. O aumento consta de convenção coletiva de trabalho (CCT) firmada na sexta-feira (8) entre o Sindicato dos Comerciários de Araçatuba e Região (Sincomerciários) e o Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis (entidade patronal), presididos por José Carlos dos Santos e Júlio César Galinari.
Com o reajuste, o menor salário da categoria passou a ser R$ 1.390,00 pago aos office-boys e empacotadores. Os demais salários normativos passaram a ser: faxineiros/copeiros (R$ 1.671,00), empregados em geral (R$ 1.891,00), operador de caixa (R$ 2.031,00) e funcionários comissionistas (R$ 2.218,00).
As possíveis diferenças referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e 13º deverão ser quitadas em até duas vezes, a título de abono pecuniário, junto com o salário de dezembro. Sobre estas diferenças as empresas estarão isentas de encargos trabalhistas e previdenciários.
Além do reajuste salarial, constam da CCT o horário de abertura do comércio em datas especiais, feriados, festas natalinas e os respectivos direitos dos comerciários que trabalharem nestes dias, como alimentação, diárias e folgas compensatórias.
Também fazem parte da convenção coletiva, direitos sociais, como plano odontológico, assistência médica (telemedicina), auxílio funeral e garantias da mãe comerciária, do estudante, gestantes e menores de idade.
A CCT assinada entre o Sincomerciários-Araçatuba e o Sincomércio-Penápolis contempla os comerciários de Bento de Abreu, Bilac, Braúna, Brejo Alegre, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guararapes, Lavínia, Mirandópolis, Piacatu, Rubiácea, Santópolis do Aguapeí e Valparaíso.
O presidente do Sincomerciários, José Carlos dos Santos, ressalta que uma convenção coletiva de trabalho tem força de lei, cabendo punição à parte que desrespeitá-la. Em caso de dúvida, o trabalhador deve ligar para o telefone (18) 3301-9374 e agendar um horário com o Departamento Jurídico.

