ACOMPANHAMENTO - TCE realiza monitoramento de obras, paradas ou atrasadas, em todas as cidades paulistas, como da escola no Águas Claras, em Araçatuba - DAVID PRATES

Fiscalização do TCE mostra que obra com apoio federal permanece paralisada

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ARNON GOMES

Oito meses após iniciar a divulgação on-line de obras paradas ou com o cronograma atrasado, fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) mostra que Araçatuba ainda tem uma construção inconclusa.

Trata-se de uma escola de educação infantil pelo Programa Pró-Infância, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), avaliada em R$ 2,1 milhões.

Desse total, R$ 302.091,24 já foram pagos, ou seja, 14,3% do montante previsto.

Em nota, a Prefeitura informou que o estabelecimento de ensino funcionará na Rua Padre Ângelo Rudello, bairro Águas Claras.

A instituição irá se chamar Antonio José Cazerta, conforme texto já votado e aprovado pela  Câmara.

A situação em relação ao seu andamento é a mesma noticiada por O LIBERAL REGIONAL em 3 de maio deste ano.

Conforme informações disponíveis no painel disponibilizado pelo TCE que quantifica obras atrasadas ou paralisadas em todo o Estado, para a execução desse serviço, foi contratada pela Prefeitura a Unicon Obras e Instalações Ltda – EPP.

Os trabalhos, segundo o Tribunal de Contas, estão paralisados desde 2 de março deste ano.

De acordo com o órgão fiscalizador, o descumprimento de especificações técnicas e de prazo é o motivo da paralisação da obra, que tem 100% de seus recursos oriundos da União.

DIMINUIÇÃO

Apesar de uma obra milionária atrasada no campo da educação, Araçatuba conseguiu diminuir a quantidade de obras paralisadas ou atrasadas na comparação com maio, quando começou a divulgação do andamento das obras no site do TCE.

Na ocasião, Araçatuba tinha, nessa situação, três obras públicas em contratos que, juntos, somavam R$ 10.877.453,61.

Uma delas era a escola com recursos federais.

As outras duas já foram retomadas.

A primeira foi a construção do Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), avaliada em R$ 444.396,00, que estava parada desde 21 de maio de 2018.

A interrupção ocorrera porque a empresa que, inicialmente, executou o serviço teve seu contrato rompido.

Em reportagem publicada por O LIBERAL REGIONAL em 3 de março deste ano, a vice-prefeita Edna Flor (Cidadania) disse que, com a rescisão contratual, foi necessário pedir autorização à Caixa Econômica Federal para o término da obra em outra licitação.

A segunda obra reiniciada foi a realização de serviços de infraestrutura urbana para a construção do canal do Córrego Machadinho e da pavimentação asfáltica na avenida Joaquim Pompeu de Toledo, nos trechos entre a rua Tupinambás e a avenida Saudade; e da Rua Tupinambás à Rodovia Marechal Rondon (SP-300). Embora retomada, a obra segue em ritmo lento.

De todas as três obras que apareciam no levantamento, esta é a mais cara, com contrato de R$ 8.333.057,61.

 

85% das construções com problemas são de responsabilidade dos municípios

 

A situação observada em Araçatuba vai ao encontro do que mostrou o último levantamento do TCE sobre obras paradas ou atrasadas.

De acordo com o TCE-SP, dos 644 municípios fiscalizados, mais da metade deles (352) possuem pelo menos uma obra que apresenta comprometimento de execução contratual.

A exemplo do que ocorre em Araçatuba, segundo a auditoria, 85,52% das construções problemáticas são de âmbito municipal (1.022), com valores iniciais de contrato que atingem a casa dos R$ 2.530.433.429,43.

O restante das obras, que correspondem a 14,48% do total, é de responsabilidade do Estado, e os valores contratuais alcançam a cifra de R$ 44.355.643.833,44.

Conforme o levantamento, atualizado a cada três meses, até 13 de outubro, nos municípios fiscalizados, 600 obras (50,21%) estavam paralisadas e 595 (49,79%), em estado de atraso.

O principal motivo para a paralisação das construções e, assim, o atraso nas entregas, é a inadimplência das empresas contratadas, representando 15,48% do total de obras que excedem o prazo limite de conclusão.

A principal fonte de recursos financeiros das obras é oriunda de convênio federal, abastecendo 465 contratos.

Em seguida, aparecem convênio estadual, fontes próprias e contratos de financiamento, sustentando 396, 294 e 40 obras, respectivamente.

As informações completas e detalhadas podem ser visualizadas pela plataforma ‘Painel de Obras’, disponível para acesso pelo link https://bit.ly/3oxA6mX.

 


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