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    Home»Cidades»Araçatuba»Família vence mais uma etapa na justiça para tratamento com Spinraza
    Araçatuba

    Família vence mais uma etapa na justiça para tratamento com Spinraza

    By marcio123rocha29 de novembro de 2017Nenhum comentário2 Mins Read
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    A família de Ana Luiza Frameschi Silva, menina de quatro anos portadora da AME (Amiotrofia Muscular Espinhal) venceu mais uma etapa na justiça para que a Prefeitura de Araçatuba forneça o medicamento Spinraza (nursinersena) para o tratamento da doença.

    No primeiro semestre deste ano, os pais de Ana Luiza ganharam uma ação para que o município custeasse a importação do remédio, que não era ainda liberado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), num valor de quase R$ 3 milhões.

    A prefeitura recorreu da decisão judicial e a ação foi suspensa, alegando que o remédio não era liberado no Brasil e que seu custo era equivalente ao orçamento anual da pasta da saúde. A família entrou com recurso e a justiça deu parecer favorável, já que em agosto o medicamento foi registrado pela Anvisa e permitida a sua comercialização.

    De acordo com o advogado dos pais de Ana Luiza, Fernando Costa, as taxas e impostos que incidiam sobre a importação do Spinraza encareciam muito o medicamento. Com a liberação da Anvisa, o valor pleiteado agora chega a R$ 300 mil para aquisição do medicamento pelo SUS.

    “Antes, incidiam sobre o valor do Spinraza IOF, imposto de importação e taxas. Desde o dia 29 de agosto esse medicamento foi autorizado para ser comercializado no Brasil e isso diminuiu muito o custo dele para aquisição”, afirmou.

    Na manhã de ontem, terça (28), os pais de Ana Luiza se reuniram com o prefeito Dilador Borges e com o secretário de Assuntos Jurídicos, Fábio Leite, para discutir o assunto.

    Segundo a assessoria de imprensa da administração, a prefeitura aguarda a intimação e a disponibilização do Acórdão por parte do Tribunal para ter conhecimento de seu teor. Somente após isso poderá se manifestar.

    Karen Mendes – Araçatuba

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