Home Cidades Araçatuba Ex-prefeito e ex-vereadores viram réus em ação por improbidade

Ex-prefeito e ex-vereadores viram réus em ação por improbidade

5 minutos de leitura
Compartilhe esta notícia!

ARNON GOMES – RUBIÁCEA

A Justiça de Guararapes tornou réus o ex-prefeito de Rubiácea Edmilson Baraldi (PSDB) e oito vereadores da legislatura passada, naquela cidade, em ação por improbidade administrativa.
De acordo com decisão de 3 de julho, mas só divulgada nesta semana no site do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o juiz Eric Douglas Soares Gomes recebeu a denúncia contra os políticos movida pelo Ministério Público que os acusa de irregularidades cometidas na contratação de servidores públicos.
Segundo o MP, Baraldi criou, no seu governo, projeto de lei para alterar a tabela de salários de cargos permanentes e comissionados, número de vagas e requisitos para preenchimento de várias funções, além de criar novos postos na administração municipal. Inquérito apurou ainda que o Executivo criou seis cargos de auxiliar administrativo, tendo como requisito de provimento ensino médio completo e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A proposta foi aprovada pelo Legislativo em 22 de agosto de 2014. Já em 12 de dezembro de 2014, a Prefeitura Rubiácea abriu concurso público para vários cargos, disponibilizando apenas uma vaga de auxiliar administrativo.
Entretanto, as investigações concluíram que Baraldi, sem justificativa, determinou a nomeação de quatro servidores para esta função. Posteriormente, o MP concluiu que o então chefe do Executivo agiu para favorecer parentes na seleção. Em 18 de maio de 2015, enviou projeto de lei para a Câmara a fim de fazer constar nove cargos de auxiliar administrativo. Para o MP, a medida foi uma forma de beneficiar filha e sobrinha do governante, que haviam passado em na sétima e na oitava posição no concurso. No entendimento da Promotoria de Justiça, ao aprovarem o acréscimo, os representante do parlamento à época contribuíram com a irregularidade,
Além do prefeito, foram denunciados os seguintes parlamentares à época: Alessandro Tavares Avelino, Pedro Massayuki Kawakita, Roberto Stringhetta, Reginaldo Ferreira, Wanderlei de Sousa, Claudinei Valério, Edson Alves da Costa e Denilson Ferreira Dessoti. Todos eles, juntamente com o prefeito, alegam inexistência de improbidade administrativa no caso e questionam ainda a legitimidade do Ministério Público.
Porém, sustentou o magistrado, em seu despacho: “Ela (a denúncia) trouxe elementos suficientes (…) que indicam que os réus praticaram as condutas descritas e que tipificam, em tese, ato de improbidade administrativa; demais disso, as provas trazidas pelo autor, embora suficientes para o recebimento da inicial, necessitam ser colocadas sob o crivo do contraditório, bem como as teses defensivas precisam ser comprovadas”.
Ao receber a ação, o magistrado abriu prazo para a contestação.

————-
Foto

A7 Rubiácea

Crédito: Divulgação

PREFEITURA – Seleção previa quatro cargos de auxiliar administrativo, mas teve número de funções aumentado


Compartilhe esta notícia!