A Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu, no começo deste ano, projeto que cria, em todo o Estado, o “Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade”. A proposta é de autoria do deputado estadual Carlos Neder (PT) e, entre outras questões, foi motivada por estudo desenvolvido pelo Programa de Pós-Graduação em Odontologia Preventiva e Social da FOA (Faculdade de Odontologia) da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araçatuba, conforme a justificativa do próprio texto.
Denominada “Promoção de Saúde Bucal na Terceira Idade: percepção de cuidadores de idosos institucionalizados”, a pesquisa concluiu que a saúde bucal e geral de pessoas maiores de 60 anos apresenta um “quadro severo”, com indivíduos desprovidos de prótese.
Conforme o levantamento, trata-se de um tipo de situação capaz de afetar o nível nutricional, o bem-estar físico e mental, além de diminuir o prazer de convívio social dos idosos, “devendo a manutenção da capacidade mastigatória natural, ainda que limitada, ser um objetivo no estabelecimento de ações preventivas e reabilitadoras adequadas para cada idosos, na busca de garantir uma velhice saudável”.
De acordo com a matéria, o programa tem o objetivo de atingir pessoas idosas que se encontram em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares e similares. O projeto, no entanto, passará por um aperfeiçoamento, segundo apurou a reportagem. Por isso, foi retirado de tramitação no Legislativo paulista. A ideia é criar o programa sem, com isso, acarretar obrigações e novos custos para as entidades.
Quando foi apresentado, o texto original recebeu críticas de representantes de instituições voltadas à terceira idade. Isso porque determina às próprias entidades de acolhimento de idosos a obrigatoriedade de lhes oferecer serviço odontológico de avaliação diagnóstica e planejamento de tratamento no momento de suas admissões. Seria uma forma de integrar a avaliação e planejamento do atendimento nutricional, médico e de enfermagem, respeitando as necessidades individuais de cada idoso em relação ao seu diagnóstico de saúde bucal.
O mesmo projeto do parlamentar petista prevê que, em caso de descumprimento, as entidades ficarão sujeitas ao pagamento de multa de cerca de R$ 25,7 mil. O montante equivale a mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cujo valor unitário, hoje, está em R$ 25,70. Em caso de reincidência, essa quantia triplica. Pelo texto, a fiscalização competirá ao Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, enquanto a quantia obtida com eventuais multas será revertida para o SUS (Sistema Único de Saúde).
TEMOR
Entidades assistenciais voltadas ao atendimento do idoso em Araçatuba ouvidas por O LIBERAL REGIONAL avaliam como necessária a existência de um programa odontológico. Porém, pela forma como foi apresentada a proposta na Assembleia Legislativa, temem o aumento de despesas. “Isso vai acarretar aumento de custos para as entidades, que já contam com pouca ou quase nada de verbas governamentais”, avalia o presidente do Asilo São Vicente de Paulo, Jean Fábio dos Santos, que responde por 48 assistidos.
A responsável pelo serviço de enfermagem do Lar da Velhice, Andreza Pizapio Pacce, tem a mesma preocupação. “Se formos obrigados a assumir esse serviço, vai ficar muito caro”, diz. “Hoje, são muitos os casos de pessoas com mais de 70 anos que precisam de prótese dentária.”
ESTATUTO
Na justificativa de seu projeto, Nader afirma que o projeto tem o objetivo de promover adequações que vão ao encontro do que estabelece o Estatuto do Idoso. Segundo esse documento, ações e serviços de saúde bucal devem ser garantidos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Proposta prevê vasto leque de serviços
Se, de fato, for implantado, o Programa Sorriso Saudável oferecerá ampla variedade de serviços às pessoas da terceira idade. Entre os procedimentos previstos, estão exame clínico, orientação sobre técnica de escovação e higienização, aplicação de flúor, encaminhamento para atendimento especializado, realização de exames odontológicos e acesso ao processo de obturação, restauração, extração ou colocação de próteses móveis ou fixas voltados para a reabilitação oral.
Entre outras funções, o programa terá o papel de reabilitar as funções mastigatórias, fala e autoestima do idoso, prevenir doenças e realizar diagnóstico precoce de câncer bucal. O trabalho prevê ainda a distribuição de kit de higiene bucal com escova de dente, pasta, fio dental e, para quem usa prótese removível, um fixador.
Caberá também aos responsáveis pelo programa, agendar no cartão do idoso retornos periódicos para tratamento bucal preventivo.