DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
No momento em que Araçatuba discute normas mais rigorosas para impedir o comércio e a utilização de linhas de pipa com cerol, o Estado acaba de estabelecer valores que podem pesar no bolso de quem for flagrado usando o produto e levar ao fechamento de pontos de venda.
No último dia 4, o governador João Doria (PSDB) sancionou lei que fixa em R$ 132.650,00 a multa aplicada a todos os estabelecimentos que forem vistos comercializando a linha cortante em todos os municípios paulistas.
O montante é equivalente a cinco mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cujos valores unitários, atualmente, estão em R$ 26,53. Em caso de reincidência, a loja terá sua inscrição estadual cancelada.
Já a pessoas físicas, o descumprimento da norma acarretará em multa de R$ 1.326,50 – o mesmo que 50 Ufesps. Quando o infrator for menor de idade, os pais ou responsáveis responderão pelo menor.
A nova regra é decorrente de um projeto de lei apresentado em 2016 pelo deputado estadual Coronel Telhada (PP) e aprovado somente em outubro deste ano pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
O texto foi apresentado como substituição à lei 10.017, de 1998, que, segundo o parlamentar, tornou-se obsoleta em razão do tempo. De acordo com ele, a medida teve o objetivo de garantir mais segurança para a população e evitar ocorrências como as que atingem pedestres e motoqueiros.
“O cerol já está proibido por lei, mas também temos a linha chilena, a linha tailandesa. O projeto é bem mais específico para extirpar este problema em São Paulo. Pessoas têm sofrido acidentes graves, estamos falando em salvar vidas”, declarou deputado na assembleia.
A deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL) declarou apoio à iniciativa: “É uma medida bastante necessária. As crianças ainda usam linhas com cerol para brincar e se cortam, se machucam. Este produto é um atentado à vida. É necessária a proibição da comercialização de um produto que serve para colocar a vida das pessoas em risco”.
Conforme a nova lei, além do uso e da comercialização, também estão proibidas a posse e a fabricação dessas linhas, que são compostas de vidro moído, bem como a importação de linha cortante e industrializada. E ainda: qualquer produto ou substância de efeito cortante, independentemente da aplicação ou não destes produtos nos fios ou linhas, conhecido como linha chilena/linha indonésia, utilizadas para soltar pipas.
Ainda segundo Telhada, um teste mostrou que a linha chilena representa cerca de 30 vezes a passagem de uma serra tico-tico. Contra esse material, diz ele, não há nada capaz de oferecer proteção “nem uma armadura medieval”.
Ele enfatiza que, durante as férias escolares, período que vem se aproximando, aumenta o número de acidentes com linhas cortantes. “E os maiores atingidos são os motociclistas, pois, quando atingidos pela linha, muitas vezes no pescoço, sofrem lesões graves ou mesmo a morte”, pontua o deputado, na justificativa do projeto.
Norma pode tornar inócuo projeto em Araçatuba
A medida sancionada pelo governador paulista pode tornar inócua lei que venha a ser aprovada pela Câmara Municipal, estabelecendo multa para quem flagrado com uso de cerol em Araçatuba.
Desde agosto, tramita no legislativo municipal projeto de lei de autoria do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) que prevê multa de R$ 10 mil a quem desrespeitar a proibição à venda, utilização, ao transporte e à distribuição de cerol ou de qualquer outro material cortante capaz de ser aplicado em linhas para soltar pipas, papagaios e objetos similares.
Hoje, a penalidade imposta na cidade é de R$ 300, determinada em lei municipal de 2006.
O departamento jurídico da Câmara chegou a emitir parecer pela inconstitucionalidade da proposta de Cláudio, sob o argumento de que o parlamentar estaria invadindo uma competência do Executivo.
Entretanto, na sessão de 16 de setembro, a maioria do plenário na Câmara acatou recurso de Cláudio para que fosse reconsiderada decisão pelo não recebimento de seu projeto.
Desde então, a matéria não avançou mais.
No município, ao longo de 2018, foram apreendidas 300 linhas com cerol; neste ano, 120. A maioria das ocorrências foi registrada através do telefone 153.