Após uma tramitação marcada por várias divergência, projeto de lei de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB) que proíbe órgãos da administração municipal de utilizarem logotipos ou cores relacionados a partidos políticos em veículos, prédios e documentos oficiais foi aprovado pela Câmara de Araçatuba, na segunda-feira.
Antes de chegar à aprovação, a matéria foi declarada inconstitucional pela procuradoria jurídica da Casa, que considerou sua apresentação uma atribuição exclusiva do Executivo, não de vereadores.
Os parlamentares acataram, então, recurso de Papinha para derrubar o parecer jurídico e o texto poder, assim, tramitar no Legislativo. Na noite da última segunda-feira, além da aprovação da lei, os vereadores votaram a favor de uma emenda de Lucas Zanatta (PV) ao texto original. O representante do Partido Verde sugeriu que, nos veículos adquiridos com recursos da União ou do Estado, conste o nome do programa ou do respectivo programa.
Apesar da dificuldade enfrentada por Papinha para levar a matéria adiante, o texto recebeu aprovação sem qualquer discussão em plenário. A “luta” do socialista para que o texto passasse foi elogiada pelo vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN). “Quero elogiar o vereador Papinha pela articulação para que o projeto fosse aprovado”, disse.
O TEXTO
Em seu projeto, Papinha sugere que a restrição recaia sobre veículos oficiais, como carros, máquinas pesadas, caminhões, ônibus e tratores, além de prédios e documentos do poder público municipal. Estes equipamentos deverão ser identificados com as cores oficiais e o brasão do município. Em 20 de julho de 2012, o então prefeito Cido Sério (PT) sancionou a lei municipal 7.480, que instituiu o azul e branco como cores oficiais de Araçatuba e as constantes do Brasão de Armas, criado pela lei municipal 2.500, de 1984.
A lei, que irá para sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB), ainda estabelece outras regras para a identificação de bens públicos. Agora, veículos e equipamentos pertencentes ao município terão de ser identificados, obrigatoriamente, com o brasão, nome da secretaria ou órgão a que estão vinculados e informações de contato, como telefone, e-mail e site.
A exceção é para veículos utilizados pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que deverão estar identificados com as normas expedidas pelo Ministério da Saúde.
ARNON GOMES
Araçatuba

