Home Cidades Araçatuba Entrada pela porta traseira valerá para idosos a partir dos 65 anos

Entrada pela porta traseira valerá para idosos a partir dos 65 anos

4 minutos de leitura
Compartilhe esta notícia!

 

A Câmara de Araçatuba aprovou, na sessão da última segunda-feira, projeto de lei do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) que facilita o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ao transporte coletivo.

Mas, diferentemente da ideia inicial, que, para idosos, previa a concessão do benefício a partir dos 60 anos, a regra valerá para quem tem de 65 em diante.

Segundo o autor da proposta, a emenda, prevendo essa alteração, foi feita com o objetivo de adequar o texto à legislação federal, que considera idoso o grupo formado por pessoas maiores de 65 anos.

Além dos idosos, o benefício servirá para pessoas com necessidades especiais, obesos (independente do grau) e gestantes em adiantado estado de gravidez.

Com a aprovação, essa medida passe a constar na lei municipal 7.955, de 6 de julho de 2017, que estabelece preferência na ocupação de assentos existentes nos veículos pertencentes às empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo em Araçatuba.

A entrada pela porta traseira não implica isenção de tarifa, exceto para aquelas pessoas que tenham esse direito previsto em lei.

Agora, para funcionar na prática, além de sancionar, o prefeito Dilador Borges (PSDB) precisa regulamentar advertência e multa para casos de violação ao que foi estabelecido.

O texto de Batata prevê que essas penalidades sejam aplicadas em dobro em caso de reincidência.

INCLUSÃO

O parlamentar diz, na justificativa da proposta, que seu principal objetivo é gerar mecanismos de inclusão e de redução de constrangimentos e discriminações contra pessoas que, por algum impedimento físico, tenham dificuldade de passar na roleta dos ônibus.

São os casos, diz o vereador, das pessoas com obesidade, doença considerada um problema de saúde pública mundial.

“A obesidade é uma doença responsável por sérias repercussões psicossociais, assim como orgânicas, atingindo tanto indivíduos na infância, como na fase adulta. Estudos mostram a necessidade de tratar a discriminação decorrente do sobrepeso como uma forma de preconceito, comparável a outros referentes a raça ou gênero, os quais já recebem proteção legal”, diz o vereador.


Compartilhe esta notícia!