MODELO - Máscara cirúrgica tripla não tecido descartável foi comprada por várias prefeituras

Empresa que vendeu máscara para prefeitura de Araçatuba, foi barrada em cidade mineira

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DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

A compra de 50 mil máscaras cirúrgicas pela Prefeitura de Araçatuba, com dispensa de licitação, em maio do ano passado junto à Empresa Nossa Senhora de Fátima (Vera Lúcia Rodrigues Camelo), está sendo investigada pela Polícia Civil para apurar fraude e falsidade ideológica. A empresa, constituída no dia 6 de abril de 2020, em Divinópolis, cidade com pouco mais de 220 mil habitantes, a 120 quilômetros de Belo Horizonte, fechou a venda das máscaras no início de maio para Araçatuba. No entanto, conforme consulta ao Portal da Transparência de Divinópolis, a empresa não conseguiu fazer negócio com a prefeitura da própria cidade, além disso, foi barrada em licitação na cidade de Perdigão, a 40 quilômetros de Divinópolis, por falta de documento.

Em novembro do ano passado, um cidadão procurou a Polícia Federal para denunciar a compra feita pela Prefeitura. De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Araçatuba comprou 50 mil máscaras, camada tripla, de TNT, por R$ 135.680,00. O denunciante fez consulta à empresa para a mesma quantidade e recebeu orçamento de R$ 65 mil. Por isso fez a denúncia. A Polícia Federal encaminhou o caso ao Ministério Público de São Paulo (por não ter verba federal envolvida). Por sua sua vez, o MPSP requereu à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar fraude em licitação e falsidade ideológica. O prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB) figura como investigado no inquérito policial.

Diante das suspeitas levantadas pelo denunciante, a reportagem de O LIBERAL REGIONAL fez pesquisa no Portal da Transparência da Prefeitura de Divinópolis. Nas compras de máscaras feitas ao longo de 2020, não figura a empresa Nossa Senhora de Fátima como fornecedora.

De maio (mês em que a Prefeitura de Araçatuba fez a compra a dezembro), a Prefeitura de Divinópolis fez pelo menos mais duas compras de máscara cirúrgica por meio de pregão eletrônico. Uma em 9 de junho pagando R$ 2,22 por unidade (empresa de Barueri) e em 30 de setembro, empresa de Campinas, pagando 24 centavos. Araçatuba pagou em maio R$ 2,71 a unidade.

BARRADA EM LICITAÇÃO

No dia 29 de setembro de 2020, a Prefeitura de Perdigão realizou pregão (proceso 00067/2020) para compra de vários meteriais para combate à covid, entre os quais máscara cirúrgica tripla não tecido. O preço vencedor, foi de 39 centavos. A empresa Vera Lúcia Rodrigues Camelo (Nossa Senhora de Fátima) foi inabilitada por falta de documento (balanço patrimonial registrado). O seu recurso também foi indeferido.

 

LICITAÇÕES

Algumas questões devem ser observadas. As prefeituras de Divinópolis e de Perdigão realizaram processos licitatórios – pregão eletrônico e pregão presencial, respectivamente. Já Araçatuba fez a compra com dispensa de licitação. Outro questionamento, como a empresa foi inabilitada para venda em Perdigão, mas regular para venda para Araçatuba? A questão documental será um dos pontos a ser observado pela Polícia Civil no inquérito instaurado.

 

REGISTRO – Ata do pregão registra que a empresa foi inabilitada por falta de documento

 

 

 

 

 


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