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Elevado número de eleitores ainda sem biometria preocupa Ministério Público

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ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

Nas contas do promotor de Justiça Flávio Hernandes José (promotor eleitoral), faltam 100 dias úteis para terminar o prazo do cadastramento biométrico dos eleitores da comarca de Araçatuba (que inclui também o município de Santo Antônio do Aracanguá), previsto para 19 de dezembro. De acordo com levantamento feito pelo promotor, nas duas cidades ainda faltam 71 mil eleitores para fazer a biometria. Isso significa pelo menos 710 eleitores por dia útil. Isso praticamente impossível de ser alcançado pela atual estrutura. Daí a necessidade de alertar a população para evitar as filas de última hora e, principalmente, quanto às consequências de ter o título de eleitor cancelado.
Araçatuba figura como uma das cidades do Estado com menor índice de cadastramento biométrico. Isso vem preocupando todos os setores envolvidos na questão eleitoral. Por isso, o Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu envolver a sociedade. A entrevista de Flávio Hernandez José foi a primeira ação neste sentido em todo o estado e deve ser repetida em outras comarcas.
Segundo o promotor, a biometria é obrigatória para as pessoas de 18 a 70 anos. Os eleitores com menos de 18 anos e acima de 70 fazem o cadastramento se quiserem. Quem não fizer, terá o título cancelado, mas sem outras penalidades. Já os demais eleitores que tiverem o título cancelado, estarão sujeitos a várias sanções, como impedimento de contrair empréstimos e financiamentos junto aos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa), fazer matrícula e rematrícula em escolas públicas e universidades públicas, os servidores públicos poderão deixar de receber os salários, não conseguirão declarar o imposto de renda, tirar passaporte e outras. “Sem o título de eleitor, o cidadão não poderá financiar a casa própria em banco público, como no Programa Minha Casa Minha Vida”, disse Flávio Hernandez José.
Para o representante do Ministério Público, além das implicações pessoais, há as coletivas, como a falta de representatividade de eleitos com baixa participação do eleitorado. Hernandez José está preocupado, também, com os problemas que podem surgir no dia da eleição com as pessoas sendo impedidas de cumprirem um dever cívico, que é o voto.
Para o promotor, é importante que toda a sociedade se mobilize para fazer o cadastramento biométrico. Ele citou um evento que será realizado ainda este mês na Câmara Municipal, no qual podem ser apresentadas sugestões para aumentar a procura pelo cadastramento.

NÚMEROS
De acordo com os números levantados pelo promotor, Araçatuba tem 68.512 eleitores que não fizeram a biometria, o que representa 47,45% do total e Santo Antônio do Aracanguá tem 2.585, o que representa pouco mais de 40%. Em Araçatuba, há bairros com apenas 23% do eleitorado cadastrado.

Cancelamento do título
O cancelamento do título eleitoral impede o cidadão de obter carteira de identidade e passaporte, fazer matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo, obter empréstimos em instituições públicas, tomar posse se aprovado em concurso público, entre outras restrições civis.

Entenda a biometria
A biometria é uma tecnologia que confere mais segurança à identificação do eleitor na hora do voto, uma vez que as impressões digitais de cada indivíduo são únicas. O procedimento envolve, além da coleta das digitais, fotografia, assinatura e revisão de dados. O procedimento dura no máximo 15 minutos.


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