Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • DICAS DE SÉRIES E FILMES – 12 12 12
    • Curso gratuito em Araçatuba vai ensinar técnicas práticas de produção caseira de massas para salgados
    • CDHU realiza plantão para renegociação de contratos habitacionais em Guararapes
    • Mobilidade orienta condutores sobre notificações eletrônicas de trânsito a partir de 2027
    • Processo seletivo do IBGE oferece vagas temporárias para o Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola em cidades da região
    • Educação de Araçatuba mobiliza famílias para garantir participação de 3.620 alunos no Saresp 2026
    • Vereadores aprovam por unanimidade relatório da CPI da Saúde
    • Hospital Unimed Araçatuba inicia hoje serviço pioneiro de cirurgia robótica e eleva a medicina regional a um novo patamar
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»Eleições 2024 – Prazos Fatais
    Araçatuba

    Eleições 2024 – Prazos Fatais

    By dfernandesmr5 de novembro de 2024Nenhum comentário4 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    O poder emana do povo. O resultado nas urnas é a essência da democracia, que constitui fundamento e valor fundamental da sociedade. Ao depositar o voto, o cidadão, detentor do direito constitucional de votar e ser votado, exercita sua soberania, sem distinção de classe, cor, raça e gênero, participa diretamente do processo eleitoral, escolhendo aqueles que, em seu nome, vão cuidar dos interesses da nação. Com a realização das eleições, o interessado ainda pode ajuizar ação de investigação judicial eleitoral, por abuso de relevante poder econômico, de autoridade, político ou dos meios de comunicação social, no período compreendido entre as convenções e o registro da candidatura, até a data da diplomação dos eleitos. Pode ainda ajuizar ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, no prazo de quinze dias da diplomação. Permite-se também, propor até a data da diplomação, ação por captação ilícita de sufrágio (doar, oferecer, prometer, ou entregar, com o fim explícito de obtenção do voto, ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública), desde o registro até o dia da eleição, bem como ingressar até a data da diplomação, com ação de conduta vedada a agentes público. O mandato eletivo, por sua vez, pode ser judicialmente impugnado, no prazo de quinze dias contados da diplomação, com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Está previsto ainda a possibilidade de recurso contra a expedição de diploma (inelegibilidade superveniente, inelegibilidade constitucional e falta de condição de elegibilidade), no prazo de três dias após o último dia limite fixado para a diplomação (19/12), prazo esse que será suspenso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2025. O sucesso dessas ações pode resultar   na cassação do registro e/ou a perda do diploma, e, a depender da situação, poderá produzir o efeito da inelegibilidade. Outro ponto que reclama muito atenção, pois impede a diplomação dos eleitos, é a obrigatoriedade da prestação de contas finais à Justiça Eleitoral, até o trigésimo dia posterior às eleições, pelos candidatos individualmente eleitos ou não, e partidos, dos recursos e despesas realizadas durante a campanha. Esta exigência não está prevista para a federação partidária. Finalizando este informativo, fica esclarecido, ademais, que sendo a decisão judicial de declaração de inelegibilidade ou de cancelamento de registro da candidatura proferida após a realização da eleição a que concorreu o candidato proporcional atingido pela sentença, os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro, para fins de quociente eleitoral. Respondendo a várias consultas, em se tratando de candidatura sub judice, o voto só não será computado para o partido se o candidato concorrer com o pedido de registro indeferido e o indeferimento for mantido no julgamento final pelo tribunal. Portanto, se o registro do candidato estava deferido por ocasião do pleito, e se vier a ser indeferido posteriormente, os votos que receber são válidos apenas para a legenda (TSE).  Na hipótese de cassação, que não se confunde com indeferimento do registro ou diploma, a anulação dos votos não permite sua contagem para o partido.

    Me. ERMENEGILDO NAVA – Advogado                                                                                                                                                                                   

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleHomens são presos por cárcere privado em Ilha Solteira
    Next Article Fundo Social de Birigui oferece cursos gratuitos em diversas áreas
    dfernandesmr

    Related Posts

    Araçatuba

    Curso gratuito em Araçatuba vai ensinar técnicas práticas de produção caseira de massas para salgados

    17 de novembro de 2026
    Cidades

    CDHU realiza plantão para renegociação de contratos habitacionais em Guararapes

    17 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Mobilidade orienta condutores sobre notificações eletrônicas de trânsito a partir de 2027

    17 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.