DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO SAIBA SE SUA EMPRESA SE ENQUADRA

EDUARDO MENDES QUEIROZ

Desoneração da folha de pagamento é deixar ela mais “leve”, menos onerosa, com menos impostos.
Esse benefício foi instituído em 2011 e está previsto para terminar dia 31/12/2021. Porém, a proposta caminha para aprovação no congresso e sua prorrogação até o ano de 2026 já é certa!
Todas as empresas são obrigadas a recolher a contribuição previdenciária patronal, que nada mais é do que um complemento ao INSS pago pelo trabalhador, ou seja, além dos valores que o funcionário já recolhe à previdência (INSS), a empresa também é obrigada a recolher.
Para empresas no lucro real e no lucro presumido, a contribuição corresponde a 20% dos salários dos trabalhadores. Para empresas do Simples Nacional, esse imposto está embutido no DARF que recolhem sobre o faturamento, e é chamado de Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
A desoneração veio para reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamento de alguns setores produtivos, com o claro intuito de redução das obrigações sobre os salários dos trabalhadores, para que as empresas contratassem mais, e melhor remunerassem seus colaboradores.
Por exemplo, uma empresa que tenha 10 funcionários, com uma folha de pagamento de 20 mil reais (soma total dos salários), é obrigada a recolher R$ 4.000,00 só de INSS patronal (empresa no lucro real ou presumido).
Agora, se essa empresa for uma empresa jornalística, ou de radiodifusão, ou de som e imagem, por exemplo, ela poderá recolher 1,5% sobre o seu faturamento ao invés de recolher os 20% sobre a folha. Logo, se a empresa fatura 80 mil reais por mês, e tem 10 funcionários com a folha de pagamento de 20 mil reais: de INSS patronal, recolheria R$ 4.000,00, já se optasse pela desoneração da folha, recolheria de imposto 1,5% sobre o faturamento, ou seja, recolheria apenas R$ 1.200,00 por mês. E veja só o mais espantoso, se essa mesma empresa estivesse enquadrada no Simples Nacional, ela recolheria 4,89% sobre o seu faturamento de CPP, então ela recolheria R$ 3.912,00 (aproximadamente).
Percebe-se que, mesmo a empresa estando no Simples Nacional, não significa que recolherá menos impostos, pois é necessária uma análise técnica e criteriosa para verificar em qual setor ela se enquadra (CNAE), quais os produtos que comercializa (NCM) e, também, qual o seu faturamento. Somente após essa análise criteriosa, a empresa deverá optar pelo regime de tributação e, também, se será optante pela desoneração da folha de pagamento ou não.
Os setores que podem desonerar são 17, dentre eles, o de serviços de tecnologia da informação (TI), setor hoteleiro, teleatendimento, serviços de transportes e relacionados, construção civil, comércio varejista, setor industrial, e outras variações dentro de cada um dos setores.
Os percentuais (alíquota) de desoneração variam de 1% a 4,5%, a depender do setor, do produto, etc.
Cada vez mais empresas investem em profissionais especializados em tributos para poder se manter competitivas no mercado, para aumentar sua margem de lucro, melhor remunerar seus colaboradores e para permitir novos investimentos no próprio negócio ou fora dele.
O planejamento tributário é mais uma das ferramentas fundamentais para manter as empresas competitivas e saudáveis no mercado global.
Busque sempre a orientação de um advogado tributarista para encontrar as melhores formas de tributar, buscando sempre as menos onerosas. Isso se chama expertise tributária.

Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos e Direito Empresarial
E-mail: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com

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