ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Desde o início da gestão de Dilador Borges (PSDB), em 2017, a Prefeitura de Araçatuba já recebeu R$ 10.107.973,52 do Estado e da União. O montante é decorrente de emendas parlamentares indicadas por deputados estaduais e federais aos orçamentos paulista e nacional, respectivamente, nos últimos anos.
O balanço foi apresentado pela administração municipal no último dia 20 à Câmara como resposta a requerimento aprovado pelos vereadores. Na propositura, o Legislativo cobrava do Executivo informação sobre qual o volume recebido pelos cofres públicos municipais via emendas. E ainda: em quais setores essa verba foi aplicada.
Conforme o levantamento, saúde foi a área mais contemplada com o dinheiro vindo das capitais estadual e federal. Pelo menos 76,21% do volume financeiro obtido com o apoio de políticos aliados foram destinados a este setor.
Do total direcionado à rede municipal de saúde, a maior fatia ficou na atenção básica: R$ 2.752.000,00. Outros R$ 2.506.623,00 tiveram como destino o incremento ao financiamento de alta e média complexidade. Já R$ 1.605.000,00 foram usados para aquisição de equipamento e material permanente. Outros R$ 249.991,00 tiveram como destino a reforma em UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
Do montante injetado na saúde, uma das ações mais importantes realizadas pelo atual governo ocorreu com a renovação da frota de ambulâncias da Secretaria de Municipal de Saúde. Para a melhoria nas condições de transportes de pacientes, vieram R$ 590 mil em emendas parlamentares.
Em janeiro, o prefeito entregou à pasta três ambulâncias, que, juntas, totalizaram um investimento de R$ 518 mil. Uma delas foi para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que, então, passou a contar com quatro veículos. Já as outras duas ambulâncias na ocasião passaram a servir para o transporte a outros municípios considerados referências, como São José do Rio Preto, Jales, Botucatu, Barretos e São Paulo.
Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou em 5 de janeiro, Dilador disse que a conquista foi possível graças à atuação do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e da deputada estadual Clélia Gomes (PSDB).
INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA
Um dos setores mais direcionados pelo governo tucano, o de infraestrutura urbana, também foi contemplado com o pacote de emendas vindo de São Paulo e Brasília.
Somente para recapeamento asfáltico, R$ 2.304.359,52 foram injetados. Com esse recurso, vários do programas e ações adotados pela atual gestão no que diz respeito a asfalto foram empregados.
Por fim, outra área atendida pelos parlamentares foi a Guarda Municipal. Cerca de R$ 100 mil recebidos em emendas no período contribuíram com a modernização da corporação.
Para 2019, expectativa é de liberação menor
Uma das ferramentas mais usadas no meio político – por um lado, para viabilizar recursos aos municípios; por outro, para assegurar apoio político de prefeitos e vereadores a deputados – as emendas parlamentares são indicadas pelos representantes das assembleias legislativas e da Câmara federal aos orçamentos do Estado e da União, respectivamente. Se aprovadas, para virar realidade, dependem da disponibilidade em caixa.
A partir do governo Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, esse mecanismo tende a receber uma freada. Em março, o presidente da República publicou decreto em que bloqueia R$ 2,9 bilhões em emendas. O “facão” atingiu praticamente todos os órgãos. O bloqueio de gastos foi feito para que o governo cumpra a meta de resultado das contas públicas, que é de um rombo de até R$ 139 bilhões para este ano.
O governo cortou R$ 1,9 bilhão de emendas impositivas individuais e R$ 1 bilhão de emendas impositivas de bancada. Na época, o Ministério da Economia informou que os bloqueios eram “equivalentes a 21,63% do montante das respectivas emendas, uma vez que esse foi o percentual da limitação global das despesas sujeitas a essa limitação”. As emendas foram cortadas praticamente no limite máximo legal.