ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Uma decisão judicial de julho deste ano tem travado a convocação guardas municipais aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura de Araçatuba em 2018.
De acordo com a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), o andamento do certame aguarda o desfecho de cumprimento de mandado de segurança a favor de um dos dos candidatos.
O postulante havia ingressado na Justiça para garantir a participação na segunda fase da seleção, pois fora considerado inapto em função de possuir estatura inferior a 1,70 metros, exigida em edital. Entretanto, a Justiça local considerou o entendimento de que essa exigência não existe no Estatuto da Guarda Municipal.
Desde então, o concorrente já fez e foi aprovado no teste aptidão física e, no dia 20 de outubro, passou pela prova prova psicológica. No momento, aguarda o resultado por parte da Fundação Vunesp, realizadora do concurso.
Só com a finalização desse procedimento, o concurso público poderá ser homologado e os candidatos aprovados, convocados. A informação consta em documento encaminhado pelo Executivo à Câmara em 25 de outubro, como resposta a requerimento de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL) sobre a convocação de novos oficiais.
Por causa desse impasse, até agora, não foi atendido pedido formal feito pela Secretaria Municipal de Segurança, de 27 de junho deste ano, para a nomeação de 90 aprovados, entre guardas masculinos e femininos. A solicitação feita pela pasta gestora da corporação se encontra, hoje, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura.
Ainda no documento enviado ao Legislativo, a administração municipal ressaltou que o concurso tem prazo de validade de dois anos, que, no entanto, só serão contados a partir da data da publicação da homologação, prorrogável por uma única vez e por igual período, a critério do poder público.
VIATURAS
A demora no preenchimento das vagas tem prejudicado a utilização de toda a estrutura da Guarda. De acordo com o secretário, devido ao efetivo reduzido de guardas, não foi possível preencher todas as viaturas, sendo que todas as motocicletas e duas VTRs Prisma estão em situação de reserva, apesar de todas as condições de uso.
No total, hoje, a GM tem oito VTRs, sendo quatro GM/Prismas e outras quatro Renault/Duster. Há ainda cinco motocicletas Honda/Broz, também em perfeitas condições de utilização, diz o secretário.
As viaturas são empregadas no patrulhamento preventivo em próprios públicos, ronda escolar, operação pipa, auxílio em desastres naturais (Defesa Civil), patrulhamento de trânsito, auxílio à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, apoio em grandes eventos, segurança às autoridades e demais serviços previstos em lei.
Parlamentar diz que é urgente a necessidade de chamamento
Em seu requerimento, o vereador Denilson Pichitelli (PSL) aponta a necessidade urgente de chamamento de novos guardas. Segundo ele, a aposentadoria de diversos oficiais, ocorrida neste ano, comprometeu o número de profissionais na ativa.
Também presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba) e funcionário de carreira da Guarda, o parlamentar afirma que funcionários do setor têm reclamado de uniformes desgastados e “pouco apresentáveis”. Afirma o parlamentar: “A apresentação e boa aparência dos integrantes da corporação influem na percepção dos munícipes no que se refere à qualidade e à confiabilidade dos serviços estando, inclusive, prevista como um de seus deveres funcionais”.
Na resposta ao Legislativo, o secretário de Segurança do município, Antônio Erivaldo Gomes Assêncio, por sua vez, diz que aguarda apenas a nomeação de novos guardas para a novo pedido de recursos para trabalho da corporação. Segundo ele, a última entrega de uniformes, como calças, botas, bombetas e cinturão tático, ocorreu em dezembro do ano passado. Ele ressaltou que já se encontram empenhados para nova compra: botas, calças e camisas, cintos de nylon, cinturões táticos e bombetas (cobertura).

