*Marcelo Teixeira
Passadas as eleições, os prefeitos eleitos e as suas equipes passam à fase de transição de governos. Se ao colocaram os nomes à disposição do eleitor sabiam de problemas dos seus municípios, agora terão uma noção mais clara do tamanho do buraco em que se enfiaram. E é fundamental que façam isso com muito critério. Isso porque, quando um novo prefeito assume o cargo, ele precisa adotar uma série de ações administrativas e jurídicas para se resguardar de possíveis irregularidades ou responsabilidades do governo anterior. Essas medidas visam garantir uma passagem de poder transparente e proteger o novo gestor de implicações jurídicas futuras.
Com 30 anos de jornalismo, em grande parte fazendo cobertura política, e já tendo participado de governo municipal, entendo que é fundamental solicitar à equipe de transição -prevista em lei, diga-se de passagem – todos os documentos, relatórios e informações pertinentes ao funcionamento da prefeitura. Isso inclui contratos vigentes, obras em andamento, programas sociais e projetos em execução
Feito isso, o tempo é curto demais até a posse para a análise de dados vultosos. Portanto, a partir de 1 de janeiroe das informações coletadas, o gestor tem que ter em mente e realização de uma auditoria independente sobre as finanças públicas, contratos e processos administrativos do governo anterior. Isso deve abranger dívidas públicas e passivos contingentes, gastos realizados nos últimos meses do mandato anterior, e contratos firmados, especialmente os de grande porte ou que envolvam concessões de longo prazo.
A auditoria oferece visão clara da situação financeira e administrativa da prefeitura, evidenciando eventuais irregularidades. O novo prefeito também deve providenciar inventário de todos os bens públicos, como veículos, imóveis, equipamentos e mobiliários. Isso inclui verificar se todos estão devidamente documentados e em posse do município. É importante também conferir se há patrimonializados cedidos a terceiros e as condições desses contratos. É igualmente necessário revisar todos os contratos firmados pela gestão anterior, especialmente aqueles que podem envolver despesas significativas, prazos longos ou concessões de serviços públicos. Uma análise jurídica detalhada deve verificar a legalidade desses contratos e a possibilidade de cancelamento ou renegociação em caso de irregularidades. Cso sejam identificadas situações suspeitas ou sem a devida comprovação legal, o novo prefeito pode suspender temporariamente esses pagamentos até que seja feita uma análise detalhada. Isso evita que a nova gestão se comprometa com atos ilegais.
Além disso, o novo gestor tem que verificar a legalidade das licitações em andamento, bem como os convênios firmados com os governos estadual e federal. Convênios irregulares ou mal executados podem gerar problemas jurídicos para a nova gestão, além de prejudicar o fluxo de recursos. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites aos gastos públicos e à contratação de dívidas. Se a gestão anterior descumpriu essas regras, o novo prefeito deve notificar os órgãos competentes (Tribunal de Contas, Ministério Público) e tomar medidas imediatas para adequar as contas do município.
É fundamental comunicar à população, de forma transparente, a situação encontrada na prefeitura. Relatórios sobre a situação financeira, administrativa e os primeiros resultados das auditorias devem ser divulgados, demonstrando a responsabilidade do novo governo. Tudo deve ser feito de forma simultânea, e inclui ainda a implantação ou fortalecimento do setor de controle interno, assegurando que todos os procedimentos administrativos sigam as normas legais e éticas. Isso inclui a criação de uma política de compliance para monitorar e prevenir irregularidades.
Nem seria preciso dizer, mas digo, que é essencial manter uma equipe jurídica atuante desde o primeiro dia de mandato, para dar orientações sobre decisões sensíveis e fornecer pareceres jurídicos relativos a situações herdadas da administração anterior. E, caso sejam identificadas irregularidades graves, o novo prefeito deve encaminhar as denúncias aos órgãos competentes, como o Ministério Público, Tribunal de Contas ou mesmo à Câmara Municipal. Isso mostra compromisso com a legalidade e resguarda a nova gestão de futuras responsabilidades.
Essas são ações que ajudam os novos prefeitos a evitar riscos jurídicos e administrativos, além de garantir gestões mais transparentes e responsáveis, independentemente do legado deixado pelos antecessores. Que todos tomem as atitudes corretas, pelo bem dos seus municípios.
*Marcelo Teixeira é jornalista e apresentador do Jornal da Manhã e do Panorama Político na Jovem Pan

