Antônio Crispim – Araçatuba
A Organização Social Instituto Multi Gestão, contratada pela Prefeitura de Araçatuba em para gerenciamento, operacionalização, execução de ações e serviços de saúde de Urgência e Emergência: Pronto-Socorro Municipal “Aida Vanzo Dolce”, Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência, em regime de 24 horas/dia, e outros serviços de urgência e emergência, já recebeu 22,7 milhões da Prefeitura de Araçatuba em um ano. Agora, a Prefeitura, com autorização da Justiça, decidiu afastar o instituto e assumir os serviços. No entanto, o primeiro contrato foi firmado no ano passado e teve aditamento e em março deste ano, foi feito novo contrato, no valor de quase R$ 26 milhões, embora as denúncias de irregularidades já fossem constantes.
O primeiro contrato (65/2022), com validade entre 1º de julho a 27 de dezembro de 2022, no valor de R$ 11.391.420,86 (compra por dispensa), foi aditado para prorrogação do prazo, de 28 de dezembro de 2022 a 27 de março de 2023. Houve também aditamento de valores, chegando a R$ 18.160.407,48.
Em março, quando este contrato já estava na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sendo julgado irregular no dia 23 de maio, a Prefeitura de Araçatuba fez novo contrato (033/2023) com a mesma instituição, com dispensa de licitação, com vigência de 5 de março de 2023 a 4 de março 2024, no valor de R$ 25.934.838,48. Nesta semana, a Prefeitura, com base em decisão da justiça, adotou medida cautelar antecipatória, assumindo os serviços contratados.
“Considerando fortes indícios de irregularidades praticadas pela Organização Social Instituto Multi Gestão – IMG Soluções & Gestão na execução do Contrato de Gestão n.º 033/2023, firmado com o Município de Araçatuba, deixando de cumprir cláusulas fundamentais, bem como a apuração de aplicação indevida de recursos repassados pelo Município; ausência de pagamento de prestadores de serviço; não comprovação de posse de valores; desatendimento a notificações e solicitação de informações a respeito”, justificou a Prefeitura no decreto de medida cautelar antecipatória.
Recebimentos
No ano passado, o Instituto Multi Gestão recebeu 10.333.127,49. Já este ano, a instituição recebeu R$ 12.491.747,78. Os dados constam do Portal da Transparência.
