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    Home»Cidades»Araçatuba»Contrato da Prefeitura com Giga System na mira do Tribunal de Contas
    Araçatuba

    Contrato da Prefeitura com Giga System na mira do Tribunal de Contas

    By jornalistacrispim22 de agosto de 2021Nenhum comentário2 Mins Read
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    GESTÃO - O contrato prevê fornecimento de equipamentos e programas para a área de saúde ARQUIVO
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    DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

    O contrato firmado entre a Prefeitura de Araçatuba e a empresa Giga System para fornecimento de equipamentos e programas visando a gestão das ações da Secretaria Municipal de Saúde, está na mira do Tribunal de Contas. O contrato, com vigência de 21 de setembro de 2020 a 20 de setembro de 2021, tem valor de R$ 4.33.950,00, foi alvo de denúncia na Câmara, mas não passou e foi arquivada. O assunto tem gerado muitas críticas por parte de vereadores oposicionistas e acaloradas discussões com aqueles que defendem o contrato.

    “Em face das manifestações dos órgãos técnicos e opinativos, assino aos responsáveis e demais interessados o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação, para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem justificativas, documentos e contrarrazões”, despachou o conselheiro Antônio Roque Citadini, citando o prefeito Dilador Borges, a secretária de Saúde, Carmen Guariente, o secretário de Negócios Jurídicos Fábio Leite Franco  e o secretário da Fazenda, João Valero Santos Esgalha, além de um ex-secretário, que não está mais na administração. A empresa Giga System também foi citada pelo conselheiro. O despacho é do dia 17 de agosto.

    A reportagem buscou informações junto ao Tribunal de Contas sobre as possíveis irregularidades. “Há processos, como é este caso, que ainda não foram julgados, logo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não disponibiliza relatórios ou quaisquer documentos internos, pois ainda se encontra sob análise dos órgãos técnicos da casa e disponibilizar o conteúdo dos autos para além das partes envolvidas e seus representantes legais pode acarretar distorções e enviesamentos do julgamento. Dessa forma, buscando manter a segurança jurídica, os únicos documentos públicos dos processos ainda não julgados são os despachos dos Conselheiros”, respondeu a assessoria do TCE. “Transcorrido o prazo, com o envio ou não das alegações ao TCESP, o processo será analisado por órgãos técnicos internos da Corte que emitirão pareceres que subsidiarão em posterior despacho do Conselheiro-Relator do caso”, concluiu a nota.

     

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