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Contratação de dupla sertaneja favoreceu empresário e causou prejuízo a município, diz MP

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A contratação de cantores sertanejos, para a realização de show em Buritama em 2012, favoreceu um empresário e gerou prejuízo de pelo menos R$ 26 mil aos cofres públicos municipais. A conclusão é do Ministério Público, que ajuizou, na semana passada, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Izair dos Santos Teixeira, o município, o intermediador da negociação e sua empresa.
Em sua denúncia, protocolada no último dia 27, o promotor Pedro Vinicius Meneguetti Martins pede que a Justiça bloqueie os bens dos quatro no valor dano causado até que, no mérito, sejam condenados a ressarcir a Prefeitura.
Segundo o representante do MP, em 8 de junho de 2012, contratou, sem licitação, a dupla Lucas & Luan para evento na cidade. A parceria foi formalizada com empresário que detinha carta de exclusividade para intermediação em nome dos artistas apenas para um show e somente na data da festividade. O procedimento foi considerado irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Para o promotor, a medida foi uma forma de fraudar o processo. “Ora, gritante a inexistência de exclusividade do ‘empresário’ que com a finalidade de fraudar o procedimento de inexigibilidade de licitação, juntou uma Carta de Exclusividade – com este nome – mas destinada apenas para a realização de show na data de 7 de junho de 2012.”
O Ministério Público chegou a essa conclusão com base em fiscalização do Tribunal de Contas que apurou outra contratação similar de artistas, também com exclusividade do empresário intermediador para fomentar atrações daquela dupla artística em todo o País. Isso, diz o promotor, permite concluir que os denunciados agiram para tornar inelegível. O órgão ainda concluiu que os cantores já tinham um “empresário exclusivo”, o que tornava ainda mais desnecessária a contratação de um intermediados só para a apresentação feita em Buritama.
O promotor deixa claro, dessa forma, que a ação foi movida em razão da forma como seu a contratação. “Não se questiona a valoração artística dos contratados, mas em verdade, a inobservância de regramento licitatório objetivo”, afirma Meneguetti. “Caso a contratação destes artistas, sob a inexigibilidade de licitação, tivesse ocorrido diretamente ou por empresário exclusivo, não seria promovida esta ação de responsabilidade em razão de ato de improbidade administrativa”, explicou ele.
Além da restituição ao erário, MP pede ainda que a Justiça determine que, para as contratações de artistas, sem licitação e quando firmadas com empresários exclusivos no município, seja exigido documento que demonstre a sua exclusividade para a promoção, conforme prevê a lei 8.666/93, a “lei das licitações”.
O processo tramita na 1ª Vara do Fórum de Buritama, onde a Justiça decidirá, nos próximos dias, se aceita ou não a ação. Só assim, os denunciados poderão se manifestar.

 


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