Diego Fernandes – Araçatuba
Moradores de Araçatuba terão um reajuste de 4,83% em suas contas relacionadas aos serviços de água e esgoto em 2025. O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora e Fiscalizadora DAEA e passará a ser praticado pela GS Inima Samar, concessionária dos serviços, a partir do mês de março.
O documento com a autorização do aumento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 24 de janeiro, e afirma que o reajuste ocorre com base na variação do índice IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísca, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024.
A justifica do reajuste nas tarifas é a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro para a prestação dos serviços de tratamento e fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. A atualização da tarifa é tratada como imprescindível.
A tarifa mínima residencial de água atualmente, para quem consome entre 0 e 12 metros cúbicos por mês, está em R$ 26,06, enquanto a de esgoto está em R$ 20,85, com a conta final ficando em R$ 46,81. Com o reajuste determinado, o mínimo da tarifa de água passará para R$ 27,32, enquanto o mínimo da tarifa de esgoto passará para R$ 21,86, com a conta de ambos chegando a R$ 49,18.
Para os estabelecimentos comerciais e industriais, a mesma tarifa mínima atualmente está em R$ 50,95 para a água e R$ 40,76 para o esgoto, com a conta total em R$ 91,71. Com o reajuste, em março a tarifa de água ficará em R$ 53,41 e a de esgoto em R$ 42,72, chegando a R$ 96,13.
A tabela III, chamada de Tarifa Pública, terá a tarifa de água passando de R$ 56,39 para R$ 59,11 e a tarifa de esgoto de R$ 45,11 para R$ 47,29, com a conta total passando de R$ 101,50 para R$ 106,40.
Já a Tarifa Social Residencial passa de R$ 8,86 para R$ 9,29 na água, e de R$ 7,09 para R$ 7,43 no esgoto, passando no total de R$ 15,97 para R$ 16,72.
Os únicos consumidores que seguirão com a mesma situação, são aqueles inclusos na tarifa social residencial especial, que são aqueles considerados de extrema vulnerabilidade sócio-econômica.
Neste caso, caso consumam menos de 12 metros cúbicos de água, seguirão sem precisar pagar a tarifa de água e de esgoto, que só passa a ser cobrada a partir do consumo de 13 a 20 metros cúbicos mensais, que passa a ser de R$ 0,56 no serviço de água e R$ 0,45 no esgoto para cada metro cúbico consumido.
Serviços
Foram divulgados também o reajuste dos serviços realizados pela Samar, como ligação de água e esgoto. No caso da ligação de água, os serviços passam a variar de R$ 819,74 até R$ 4.063,16, a depender do diâmetro da ligação, que varia de ¾ até 2’’.
Já a ligação de esgoto agora passa a ser cobrada entre R$ 442,73 a R$ 569,29, para diâmetros de 4’’ e 6’’. Também foi fixado o valor de abertura de poço de visita em R$ 2.550,86.
A troca de hidrômetros passa a variar entre R$ 215,70 até R$ 1.501,62, a depender também do diâmetro.
Também houve reajustes para serviços como aferição de hidrômetros, análises físico-químicas da água, desobstrução de esgoto, além das aprovações de projeto de rede de água e esgoto.
Requerimento
Na sessão da Câmara de Araçatuba da última segunda-feira (10), o vereador Ícaro Morales (Cidadania) fez um requerimento questionando as novas tarifas e que foi aprovado pelos demais vereadores.
No documento, Ícaro pergunta sobre qual foi a arrecadação financeira da GS Inima Samar no ano passado e a estimativa de arrecadação desse ano, sobre os investimentos programados para este ano. Quer saber também quantas reuniões e quais órgãos participaram da discussão do tema, o porquê o Poder Legislativo não participou da reunião, e pede o encaminhamento de cópia do relatório que justifica a necessidade do ajuste.

