O prefeito Dilador Borges sancionou lei que estabelece preferência na ocupação dos assentos da TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) a pessoas consideradas como prioritárias. A publicação está no Diário Oficial do município desta sexta-feira (07). Conforme o texto, os assentos deverão ser ocupados preferencialmente por idosos, pessoas com deficiências, com limitação temporária de locomoção, com filhos de colo, gestantes e obesos. Demais usuários poderão ocupar os lugares somente se este estiver vazio, devendo ceder o assento caso algum prioritário adentre o coletivo.
A lei é de autoria do vereador Flávio Salatino (PMDB), que afirma receber reclamações em seu gabinete relatando a falta de educação de muitos usuários do transporte público com relação a esse público. “Existe uma questão cultural de desrespeito a estas pessoas e o termo prioridade precisa ser esclarecido. Não se trata de obrigatoriedade e com isso espera-se que as pessoas se policiem e tenham a boa educação de ceder o lugar para quem realmente precisa e não tem condições de esperar em pé dentro de um coletivo”, explica o vereador.
Ele explica que tem feito, juntamente com sua equipe, pesquisas sobre legislações em diversos municípios do país e que filtram os bons exemplos para adequá-los à realidade de Araçatuba. Esta última, por exemplo, já é realidade em Santos, litoral de São Paulo, e em diversas outras cidades do Norte e Nordeste. “Acredito muito na conscientização, na mudança cultural e claro que isso pode levar gerações, mas tem que começar em algum momento”, diz.
SEM MULTA
Apesar de ser lei, a liberação do assento para os grupos preferenciais não será obrigatória, como o próprio autor explicou, nem acarretará em sanções ou multas aos usuários que ocuparem estes lugares. “É muito improvável que um ônibus esteja 100% com pessoas que têm preferência de assento, então, vai ter lugar para os demais. A intenção é que a própria população vá se conscientizando e liberando os assentos conforme a necessidade. Não há multa por entender que é uma questão cultural e que precisa se tornar um hábito”, argumenta o vereador.
Ele explica que a segunda etapa do trabalho envolvendo esta lei será alinhar com a empresa concessionária do transporte público maneiras de torná-la acessível aos usuários para que estes a utilizem. “Vamos sugerir a instalação de cartazes ou outro material dentro dos ônibus para que as pessoas saibam sobre a lei e possam usá-la”. O vereador acredita que com a criação do Conselho de Usuários de Transportes de Passageiros isso terá mais garantias. “Tenho dito que só fiscalizar e apontar erros é fácil; temos que nos envolver e criar soluções junto a este conselho”, reforça.
FERNANDO VERGA – Araçatuba
TUA CONTRATO – KAIO ESTEVES (12)
CONSCIENTIZAR – Lei não prevê punição e tem caráter educacional
