Está disponível no site da Prefeitura de Araçatuba o Sistema de Infrações de Trânsito, nova ferramenta que permite ao cidadão consultar multas referentes a infrações de trânsito no município e acessar documentos para emissão de pedidos de recurso, além de outros serviços. O sistema foi desenvolvido pela empresa DSIN (Desenvolvimento e Soluções em Informática) e implantado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Modernização Administrativa, responsável pelo desenvolvimento do projeto Atende Fácil no município.
Até então, o munícipe precisava ir ao Atende Fácil para consultar multas ou solicitar os formulários de recursos. A partir desta terça-feira (18), basta entrar no site da Prefeitura (aracatuba.sp.gov.br) e acessar os “Serviços Online”; em seguida, é só procurar a guia “Infrações de Trânsito”. Ao entrar no sistema o usuário encontrará um ambiente simples e de fácil acesso, o que facilita o uso do cidadão.
No menu há o botão “Consultar Multas”, onde basta você inserir o código RENAVAM do seu veículo para aparecer a infração cometida. Em “Requerimentos e Formulários” você encontra documentos para preencher referentes a Recurso de Defesa de Autuação, Recurso em 1ª Instância, Recurso em 2ª Instância e Solicitação de Restituição de Pagamento. Há também um link para tirar dúvidas, que indica os tipos e valores de multas, as tolerâncias para a velocidade fiscalizada por radar e até mesmo como a Prefeitura utiliza os valores arrecadados com as infrações; além de disponibilizar acesso aos portais do DETRAN-SP, DER e Secretaria da Fazenda de São Paulo (IPVA).
De acordo com o diretor do DTIMA, Leônidas Rodrigues Neto, a inclusão do serviço no site da Prefeitura facilita o acesso do munícipe às infrações de multa. “A implantação do sistema possibilita ao usuário a praticidade de acessar os serviços da Prefeitura em qualquer local e horário. Este atendimento é disponibilizado 24 horas por dia”, explica. Mesmo com o novo acesso online, o serviço continua sendo disponibilizado também no Atende Fácil.
MULTAS EM ARAÇATUBA
Atualmente existem 23 agentes fiscalizadores de trânsito lotados na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Araçatuba também conta com o trabalho da Polícia Militar, que está com 119 agentes fiscalizadores, e a Guarda Municipal, com 32 agentes fiscalizadores: todos estes autuam condutores de veículos por infrações à legislação de trânsito.
No primeiro semestre deste ano foram emitidas 29.844 multas, sendo que as três mais comuns são: estacionar o veículo em desacordo com a regulamentação (9.846 autuações); deixar o condutor de usar o cinto de segurança (7.321 autuações); e dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança (2.433 autuações). Esta última é referente a situações como conduzir motocicleta com capacete e utilizando viseiras sem boas condições de uso, ou transitar com veículo de passageiro com porta aberta, por exemplo.
O prefeito Dilador Borges anunciou, recentemente, que pretende abrir concurso público para contratar mais agentes de fiscalização. De acordo com o prefeito, apesar de campanhas como o Maio Amarelo o trânsito ainda é muito violento e isso justificaria uma fiscalização mais persistente. A Prefeitura informou que o concurso será anunciado provavelmente neste ano para ser realizado em 2018.
FERNANDO VERGA – Araçatuba