Aquela cena comum no cotidiano de Araçatuba, capaz de lembrar até mesmo uma imagem bucólica de cidade de interior, de carroças puxadas por animais, poderá ser vista sob tempo contado. Projeto de lei em tramitação na Câmara de Araçatuba prevê restrição no período de circulação desses veículos em ruas e avenidas. O vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) propõe que charretes, carroças e similares movidos a tração animal transitem pelas vias públicas do município somente no período compreendido entre as 7h e as 18h.
A proposta, que foi lida na última sessão e começou a tramitar pelas comissões do Legislativo, quer instituir ainda mais restrições: a prestação de serviço de transporte de passageiros; a utilização de guizos, chocalhos ou campainhas, ligados aos arreios ou ao veículo, para produzir ruídos constantes; e a prática de maus-tratos a animais.
De acordo com o texto, o proprietário do meio será responsável pela limpeza do local onde o veículo permanecer estacionado. Almir quer ainda que sejam estabelecidos critérios quanto à saúde dos animais.
Conforme a matéria apresentada pelo tucano, enquanto a charrete ou a carroça estiverem estacionadas, o animal deverá ter à sua disposição água em abundância e alimento, sem poder ficar exposto diretamente ao sol. E ainda: o peso líquido transportado pelo animal não poderá exceder 250 quilos. Por fim, no caso de utilização para trabalho, a carga horária não poderá exceder seis horas contínuas.
Se a lei for aprovada pelo plenário, o desrespeito a todas essas regras poderá implicar aplicação de multas, podendo ser dobradas em casos de reicindência, com apreensão do animal. Os valores das multas, que serão definidas com a eventual regulamentação da lei, serão revertidos a entidades de defesa e proteção dos animais.
MOMENTO
O projeto vem à tona em um momento no qual entidades têm se unido a fim de garantir a saúde de animais de tração, que são usados para garantir o sustento de muitas famílias na cidade.
Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou na edição do dia 24 de maio deste ano, a Faculdade de Medicina Veterinária da Unesp (Universidade Estadual Paulista) retomou projeto voltado a garantir a assistência médico-veterinária de animais usados em carroças no município após 15 anos de inatividade. Idealizado pelo professor adjunto da faculdade, Francisco Leydson Formiga Feitosa, o “Carroça e Cia” tem o objetivo de desenvolver ações educacionais por meio da assistência veterinária, para melhorar a saúde e a higiene dos animais de tração e, consequentemente, a capacidade de trabalho deles e dos próprios carroceiros.
O trabalho conta com apoio da APA (Associação Protetora dos Animais de Araçatuba), Sindimoto (que também representa os carroceiros) e as seguintes empresas do setor agropecuário: AraçaProlab, Hiberquímica/Shopping Rural, Ceva Saúde Animal, Carmix Comércio Produtos Agropecuários. Os medicamentos que serão usados no trabalho foram doados por empresas de Araçatuba, Birigui e Paulínia (SP).
Para esta quinta-feira, inclusive, está prevista uma ação do movimento. A partir das 14h, o projeto estará no ecoponto do bairro Carazza. Segundo comunicado distribuído à imprensa, a ideia é que alunos e professores atendam os animais de tração no local onde os carroceiros realizam descarte de materiais.
A expectativa é que, com essa iniciativa, melhore a capacidade de trabalho dos animais e dos próprios carroceiros.
DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS MOTIVARAM PROJETO DE LEI
Almir diz que as notícias de maus-tratos a animais que, frequentemente, chegam motivaram a apresentação do projeto.
O objetivo, diz ele, é auxiliar na redução de situações desse tipo, com a definição de limites de horário para trabalho dos animais durante o dia e da carga máxima que os bichos poderão transportar, entre outras medidas.
“São inúmeras as denúncias de abusos contra animais registradas em todo o País. Destes casos, boa parte se refere a maus-tratos decorrentes da utilização de animais para transporte de cargas em veículos específicos, sendo vítimas dos mais variados tipos de abusos, que os submetem, quando não levam à morte, a intenso sofrimento por meses ou até anos (…)”, argumenta. “Infelizmente, esta realidade também se faz presente em nosso município.”
Com o rigor que pretende estabelecer, Almir afirma que este meio de transporte, por ele considerado ultrapassado, poderá cair em desuso. Finaliza: “A medida estimulará as pessoas que se utilizam das atividades relacionadas à tração animal a buscarem outras oções para a realização de seus trabalhos, pondo de lado este método arcaico e desproporcional aos dias atuais”.
HÁ DUAS DÉCADAS, CTB PREVÊ REGRAS
Em vigor há 20 anos, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece regras para veículos tracionados por cavalos. Condutores de carroça (para cargas) ou charrete (pessoas) devem respeitar as mesmas normas dos veículos automotores, como sentido de circulação e sinalização. Em situações de choque com outro veículo e os crimes eventualmente cometidos na condução, as infrações serão as mesmas aplicáveis a qualquer condutor de veículo automotor (considerada a excepcionalidade do registro e autorização para conduzir).
O Código obriga também os municípios a registrarem os veículos de tração em seus conjuntos de leis, fiscalizando, autuando, aplicando penalidade e arrecadando multas com infrações.
ARNON GOMES
Araçatuba

