Da Redação – Araçatuba
Candidatos a prefeito terão um teto de gastos em suas campanhas de R$ 3.612.677,86. Já os candidatos a vereador poderão gastar até R$ 171.813,95. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, que divulgou no dia 18 de julho os limites de gastos das campanhas para as eleições municipais de outubro.
Os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público. Os gastos são baseados no número de eleitores. Na última semana, o Jornal LIBERAL divulgou que Araçatuba possui 146.676 eleitores aptos a participar das eleições municipais que acontecem no dia 6 de outubro.
Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei.
Os candidatos que desrespeitarem os limites de gastos fixados para campanha terão que pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta; a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; e aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral.
Também são contabilizadas despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas; despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos.
Na contabilização de gastos também entram montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.
Além disso, o partido político e os candidatos são obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.
Região
Em Birigui, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os gastos dos candidatos a prefeito poderão chegar a R$ 1.051.688,09, enquanto que candidatos a vereador poderão gastar até R$ 41.467,95.
Para Andradina, os valores foram estipulados em até R$ 206.568,05 entre os postulares ao cargo de prefeito, e R$ 41.037,10.
Em Penápolis, os gastos dos candidatos a prefeito poderão chegar a R$ 438.961,61, enquanto que postulantes a vereador poderão gastar até R$ 25.791,29.
Na cidade de Guararapes, os gastos dos candidatos a prefeito poderão chegar a R$ 293.292,69, e os valores para candidatos a vereador devem chegar a, no máximo, R$ 21.259,02.
Candidatos podem gastar menos em Andradina
A justificativa para Andradina ter um valor máximo de campanha para prefeito menor do que Penápolis, que tem porte parecido, e Guararapes, que tem porte menor, é que na regra, a cidade partiu de uma base menor de referência em relação aos gastos da campanha de 2016, onde os candidatos tiveram um gasto médio de R$ 139 mil, aproximadamente. Com a correção do IPCA, o valor ficou em pouco mais de R$ 206 mil.
Penápolis, por outro lado, teve como base gasto de quase R$ 296 mil em 2016; enquanto Guararapes teve gasto médio de R$ 198 mil com seus candidatos a prefeito em 2016.