Da Redação – Araçatuba
Uma estudante foi encaminhada à Delegacia da Polícia Federal de Araçatuba após uma suspeita de fraude durante a realização da prova do ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio, em Araçatuba.
Segundo a Polícia Militar, que atender à ocorrência, foi recebido um chamado durante o domingo, dia 8, primeiro dia de realização das provas, porque um fiscal havia encontrado um celular embaixo da carteira da estudante. Foi identificado pelos policiais que uma página de um aplicativo de Inteligências Artificial estava aberta e continha o tema da redação, que tratava sobre o SUS.
A fiscal fez o reconhecimento da imagem e o caso foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal, onde a estudante também compareceu. Um inquérito foi instaurado para possível prática do crime de fraude em certames de interesse público.
O aparelho de celular foi apreendido pelas autoridades para a realização de investigação e uma fiança foi arbitrada para que a candidata responda pelo crime em liberdade. A estudante pagou e deixou a delegacia. O valor da fiança não foi divulgado.
A investigação terá por objetivo esclarecer como estava se dando a utilização do aparelho por parte da candidata e isso se enquadra na legislação criminal. Enquanto isso, a mulher permanecerá em liberdade, porém, terá de estar à disposição da Polícia Federal para novos esclarecimentos.
Legislação
De acordo com a legislação brasileira, este tipo de infração está tipificada como crime de fraude em certames de interesse público, que se aplica ao ENEM, mas também a concursos públicos, por exemplo.
O artigo prevê punição com reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem utiliza ou divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concursos, exames ou processos seletivos públicos.
A mesma pena aplica-se a quem facilita o acesso de terceiros não autorizados a essas informações.
Se a conduta causar dano à administração pública, a pena passa a ser de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Há um aumento de pena de 1/3 caso o crime seja praticado por funcionário público.