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Araçatuba
sexta-feira, agosto 12, 2022

Câmara votará aumento de secretários e gratificação de 50% para servidores nesta segunda-feira

DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

Depois de retirar da pauta o projeto para votação do aumento de 84% nos salários dos vereadores a partir da próxima legislatura, a mesa diretora da Câmara também não levará à discussão o projeto que garante férias e décimo terceiro salário para agentes públicos como prefeito, vereadores e secretários municipais.
Ao menos, a proposta não consta entre os 26 itens a serem votados na quadragésima sessão ordinária do ano de 2021, que será realizada nesta segunda-feira (29). O projeto também causou discordâncias junto à população após sua divulgação, bem como o de aumento de salários dos vereadores. A proposta ainda poderá ser votada nas próximas sessões
Com isso, dos projetos apresentados pela mesa diretora e também pela prefeitura municipal, se mantiveram para a sessão virtual de amanhã, as pautas que beneficiam e aumentam subsídios e gratificações de agentes públicos e servidores.
Será votada, por exemplo, uma gratificação de 50% para servidores municipais, pauta enviada pelo prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB) que pretende compensar a gratificação retirada pelo Tribunal de Justiça no ano passado. Com isso, em proposta que está em tramitação na Casa Legislativa, os servidores do executivo poderão ser beneficiados com gratificação de 50% sobre o salário referência. A Câmara também vai contemplar acréscimo nos vencimentos.
Muitos dos servidores beneficiados são cargos comissionados indicados pelos próprios vereadores para a administração municipal.
Também irá à votação proposta que passou a tramitar na Câmara, criada pela mesa diretora, onde está previsto o aumento do salário de secretários municipais, chefe de gabinete e procurador-geral do município, já a partir de 1 de janeiro de 2022.
O projeto prevê que o salário desses três cargos, que atualmente é de R$ 12.155,94, passe para R$ 12.520,61 a partir do primeiro dia do ano que vem; para R$ 12.896,23 a partir de 1 de janeiro de 2023; chegando a R$ 13.283,12 a em 1 de janeiro de 2024. O acréscimo chega a quase 10% até o final do atual mandato.
A mesa diretora ainda colocou em tramitação e irá a votação nesta segunda-feira, um projeto que prevê o aumento de 14,43% nos salários dos servidores públicos que atuam na Câmara Municipal, já a partir do próximo ano.
O índice corresponderia à inflação acumulada entre dezembro de 2019 e outubro deste ano, segundo a justificativa.
Outro projeto para servidores da Câmara iguala o valor do vale alimentação ao dos servidores da Prefeitura, no valor de R$ 420, com um bônus excepcional de R$ 960 em fevereiro.

Outras pautas
Seis projetos encaminhados pela prefeitura promovem adequações em leis municipais que autorizam a concessão de uso de imóveis à Mitra Diocesana de Araçatuba.
Também há na pauta projetos do Executivo que alteram dispositivos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para preservar a compatibilidade entre as peças orçamentárias.
Dois projetos tratam de denominação de espaços públicos. O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) propõe o nome de Regina Marta Belarmino de Lemos para a rua 4 do Conjunto Habitacional Luana. Já a Prefeitura sugere o nome de Dr. Lélio Avezum para a praça do Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa.
Os projetos de decreto legislativo também trazem homenagens. O vereador Lucas Zanatta (PV) propõe a concessão do título de cidadão araçatubense ao atleta Emerson de Almeida Ruzzao. E o vereador Maurício Bem Estar (PP) sugere a entrega da mesma honraria ao bispo da Igreja do Evangelho Quadrangular, Vitor Damiano Souza Rezenti.
Também presente na grande pauta de votações da próxima segunda-feira (27), está um projeto de lei colocado em regime de urgência e de autoria da prefeitura municipal de Araçatuba. O projeto foi colocado em regime de urgência a pedido do vereador Dr. Jaime (PSDB), líder do governo na Câmara.
O projeto, caso aprovado, concederá autorização para concessão ao setor privado das obras de construção e dos serviços de exploração do novo terminal rodoviário da cidade.
A forma de remuneração dessa concessão será a tarifa de embarque. Por isso, a Prefeitura também apresenta projeto que revoga as previsões de isenções do pagamento desse valor.

IMÓVEIS
A Câmara deve votar, também em regime de urgência, projeto de lei que autoriza a Prefeitura alienar bens imóveis. No projeto e na justificativa, cita anexo com relação e laudo de avaliação dos imóveis, mas estes documentos não estão disponíveis na pauta da sessão disponibilizada na internet.

Online
As sessões da Câmara Municipal estão sendo realizadas no formato online devido às reformas no plenário da Câmara.
Segundo o presidente da Casa Legislativa, Alceu Batista (PSDB), por causa das reformas, os equipamentos de transmissão e de som das sessões está impossibilitado de ser utilizado, o que impediria a transmissão das sessões caso elas ocorressem em plenário.
A justificativa foi dada em resposta a ofício do vereador Lucas Zanatta (PV) pedindo a volta das sessões presenciais.

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