ARNON GOMES – ARAÇATUBA
A Câmara de Araçatuba vota, na sessão da próxima segunda-feira, projeto de lei de autoria de sua mesa diretora que reduz o número de cargos comissionados e efetivos na estrutura do Legislativo.
Se a proposta for aprovada pela maioria dos parlamentares, no total, 30 postos, entre preenchidos por concursados e não concursados, serão cortados.
Apesar do número apresentado, a reportagem de O LIBERAL REGIONAL apurou que, na prática, a Câmara só irá extinguir, metade dessas funções.
De acordo com o texto – assinado pela presidente da Casa, Tieza Marques de Oliveira (PSDB), e os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PL), Alceu Batista de Almeida Júnior (PV) e Almir Fernandes Lima (PSDB), a ideia é eliminar 15 cargos de assessor de relações parlamentares, cujos ocupantes trabalham por indicação política dos representantes da Casa.
A outra metade a ser cortada diz respeito a 15 cargos efetivos de assistente legislativo. Entretanto, nenhum desses postos, hoje, estão está preenchido. Ou seja, com a eventual aprovação da matéria, apenas deixariam de existir, sem significar uma redução de despesas.
Se o projeto receber aval do plenário, as mudanças terão efeito imediato, com as demissões já ocorrendo este mês.
PRESSÃO
As sucessivas pressões do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que, nos últimos anos, resultaram em rejeição de prestações de contas de presidentes da Câmara justamente por causa do número de cargos de confiança, considerado alto, motivaram a apresentação do projeto.
“Há tempo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta em seus relatórios o número de cargos em comissão da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba. Em atenção aos apontamentos do TCE, as mesas diretoras vêm buscando diminuir cargos dessa natureza por conta própria e também por determinação do Tribunal de Justiça do Estado”, dizem os autores, na justificativa da proposta.
Atualmente, o legislativo araçatubense conta com 51 cargos em comissão, sendo seis na secretaria administrativa e 45 nos gabinetes dos vereadores. Isso significa que, em cada sala de trabalho dos legisladores, há três funcionários em postos cujos preenchimentos não precisam de concurso.
Nesta legislatura, o número de funções de livre nomeação aumentou em virtude do acréscimo no número de vereadores, que, de 12, foi para 15. Assim, foram criados mais nove cargos comissionados, três para cada gabinete.
O enxugamento fará, então, com que gabinete passe a contar com apenas dois servidores em comissão.
Proposta ‘mata’ projetos anteriormente apresentados
A apresentação desse projeto faz o Legislativo sepultar, automaticamente, propostas protocoladas após a polêmica provocada por altos salários pagos a assessores parlamentares. Devido à repercussão negativa da informação de que comissionados chegam a receber entre R$ 10 mil e R$ 20 mil mensais, valores superiores aos pagos aos próprios vereadores e à vice-prefeita Edna Flor (PPS), várias medidas foram sugeridas.
Lucas Zanatta (PV) e Flávio Salatino (MDB) propuseram a fixação dos ganhos dos assessores em R$ 3 mil e R$ 4,5 mil para os chefes de gabinete. Arlindo Araújo (Cidadania), por sua vez, chegou a propor salário de R$ 1 mil para os vereadores a partir da próxima legislatura. Ambas as medidas não avançaram.
ADEQUAÇÃO
A mesa diretora, por sua vez, não cita essas propostas na justificativa do projeto.
Diz apenas que, com a redução planejada, espera se adequar às exigências do TCE. Em seus pareceres, o tribunal não estipula um percentual exato no que se refere quantos cargos de confiança podem existir, apenas aponta a existência de mais comissionados do que efetivos. Isso faz com que as casas legislativas não saibam o percentual aceitável exigido pelo órgão fiscalizador, dizem os vereadores autores da proposta de redução.
“Com esta medida, estamos atendendo àquilo que foi orientado e apontado pelo TCE, medida essa que também vai reduzir em muito os valores gastos com folha de pagamento, devendo a Câmara adequar seu orçamento”, reforça a mesa diretora, na justificativa da proposta.

