Da Redação – Araçatuba
Os vereadores vão analisar e votar 14 itens inscritos na Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (10). Os trabalhos começam às 19h e serão transmitidos ao vivo pela televisão e pela internet.
Em regime de urgência, o Plenário deverá apreciar, em discussão única, um projeto de resolução que cria uma comissão especial composta por três vereadores para acompanhar, elaborar estudos e atuar na defesa da efetiva implantação do Regime de Previdência Complementar no município. A proposta é assinada pelos vereadores Denilson Pichitelli (Republicanos), Luís Boatto (Solidariedade) e João Moreira (PP).
A vereadora Sol do Autismo (PL) assina quatro projetos de lei. O primeiro estabelece diretrizes para a implantação do Programa Tenda Lilás, destinado ao acolhimento e à proteção de mulheres em eventos públicos e locais de grande circulação.
A parlamentar também é autora de outros dois projetos: um voltado à promoção da inclusão de mães atípicas e outro que institui o Programa Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher. O quarto projeto propõe a denominação oficial de uma via pública no município.
O vereador Damião Brito apresenta dois projetos de lei. O primeiro torna obrigatórias a transparência e a divulgação da demanda e da lista de espera por vagas na rede municipal de ensino. O segundo propõe a denominação oficial de uma via pública.
O vereador João Moreira propõe alterações na lei municipal que consolida as normas relativas aos benefícios destinados às pessoas com deficiência. Na prática, o projeto assegura o livre ingresso desse público em eventos artísticos, culturais e esportivos realizados em prédios públicos municipais ou que contem com apoio, patrocínio ou subvenção da Prefeitura.
Também será analisado o projeto do vereador Fernando Fabris (PL), que cria o Programa de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Já o vereador Hideto Honda (PSD) busca a aprovação do projeto que institui, em Araçatuba, o Programa de Incentivo à Doação de Sangue e de Medula Óssea, mediante concessão de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer.
Encerrando a lista de projetos, os parlamentares vão analisar a proposta do vereador Luís Boatto que cria o Programa Municipal de Apoio aos Protetores Independentes de Animais em Araçatuba.
Parecer
Em discussão única, o Plenário também apreciará o parecer contrário da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia ao projeto de lei do vereador João Pedro Pugina, que institui o sistema de identificação biométrica facial para controle de acesso às unidades da rede municipal de ensino.
Também será analisado o pedido de reconsideração apresentado pelo vereador Denilson Pichitelli contra a decisão de não recebimento do projeto de lei que declara de utilidade pública o Centro de Renovação Livres pela Palavra.