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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara vota criação de comissão para estudos por nova previdência complementar para servidores
    Araçatuba

    Câmara vota criação de comissão para estudos por nova previdência complementar para servidores

    By dfernandesmr9 de agosto de 2026Nenhum comentário3 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    Os vereadores vão analisar e votar 14 itens inscritos na Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (10). Os trabalhos começam às 19h e serão transmitidos ao vivo pela televisão e pela internet.

    Em regime de urgência, o Plenário deverá apreciar, em discussão única, um projeto de resolução que cria uma comissão especial composta por três vereadores para acompanhar, elaborar estudos e atuar na defesa da efetiva implantação do Regime de Previdência Complementar no município. A proposta é assinada pelos vereadores Denilson Pichitelli (Republicanos), Luís Boatto (Solidariedade) e João Moreira (PP).

    A vereadora Sol do Autismo (PL) assina quatro projetos de lei. O primeiro estabelece diretrizes para a implantação do Programa Tenda Lilás, destinado ao acolhimento e à proteção de mulheres em eventos públicos e locais de grande circulação.

    A parlamentar também é autora de outros dois projetos: um voltado à promoção da inclusão de mães atípicas e outro que institui o Programa Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher. O quarto projeto propõe a denominação oficial de uma via pública no município.

    O vereador Damião Brito apresenta dois projetos de lei. O primeiro torna obrigatórias a transparência e a divulgação da demanda e da lista de espera por vagas na rede municipal de ensino. O segundo propõe a denominação oficial de uma via pública.

    O vereador João Moreira propõe alterações na lei municipal que consolida as normas relativas aos benefícios destinados às pessoas com deficiência. Na prática, o projeto assegura o livre ingresso desse público em eventos artísticos, culturais e esportivos realizados em prédios públicos municipais ou que contem com apoio, patrocínio ou subvenção da Prefeitura.

    Também será analisado o projeto do vereador Fernando Fabris (PL), que cria o Programa de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

    Já o vereador Hideto Honda (PSD) busca a aprovação do projeto que institui, em Araçatuba, o Programa de Incentivo à Doação de Sangue e de Medula Óssea, mediante concessão de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer.

    Encerrando a lista de projetos, os parlamentares vão analisar a proposta do vereador Luís Boatto que cria o Programa Municipal de Apoio aos Protetores Independentes de Animais em Araçatuba.

    Parecer

    Em discussão única, o Plenário também apreciará o parecer contrário da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia ao projeto de lei do vereador João Pedro Pugina, que institui o sistema de identificação biométrica facial para controle de acesso às unidades da rede municipal de ensino.

    Também será analisado o pedido de reconsideração apresentado pelo vereador Denilson Pichitelli contra a decisão de não recebimento do projeto de lei que declara de utilidade pública o Centro de Renovação Livres pela Palavra.

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