ARNON GOMES – ARAÇATUBA
A Câmara de Araçatuba vota, na próxima segunda-feira, pedido de reconsideração feito pelo vereador Arlindo Araújo (MDB) a projeto de resolução de sua autoria que propõe a redução do salário dos parlamentares enquanto durar a pandemia de covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
O recurso foi apresentado após a Procuradoria Legislativa se manifestar pela inconstitucionalidade da matéria, sob a alegação de que “ofende o princípio constitucional de irredutibilidade de subsídios”.
Em sua apelação, o representante do MDB alega que, apesar do parecer, o departamento jurídico da Câmara reconhece a competência do vereador para propor o presente projeto de resolução como o apresentado por Arlindo, com base na Constituição Federal.
Outra alegação do emedebista está relacionada ao que entende como “necessidade que todos, e principalmente os ocupantes de cargos eletivos, têm de contribuir para amenizar os efeitos da terrível pandemia”.
Por fim, ele sustenta: “A Constituição Federal não prevê os efeitos danosos de uma pandemia e dado à excepcionalidade da situação, levando em consideração que os vereadores decidem sobre seus próprios subsídios, não entendemos como inconstitucional a referida proposta”.
Com o pedido, o parlamentar quer que a Presidência da Câmara envie o projeto à Procuradoria Legislativo para um novo parecer – agora, pela constitucionalidade – e, em seguida, seu recurso seja acatado.
Caso isso aconteça, a proposta de diminuição salarial voltará a tramitar para posterior votação em plenário.
PROPOSTA
No mês passado, o parlamentar apresentou que prevê a redução em 30% no ganho dos 15 vereadores. Com isso, o subsídio cairia de R$ 6.502,25 para R$ 4.551,57. Conforme a proposta, a medida valeria enquanto perdurasse a situação de emergência em saúde pública no município, decretada em 17 de março deste ano pelo Executivo, devido à pandemia.
Atualmente, a Câmara Municipal gasta por mês R$ 97.678,75 com salário dos parlamentares. Se a diminuição proposta por Arlindo for aprovada, a despesa cairia para R$ 68.273,62. A ideia é que a essa diferença, de R$ 29.305,13, seja destinada à saúde municipal, conforme sugere o vereador em seu projeto de resolução.
Assim que começou a pandemia, muitos vereadores chegaram a ser questionados por munícipes, nas redes sociais, sobre a redução de suas próprias remunerações. Entre outras explicações, eles alegaram que não faria diferença porque o duodécimo – nome dado à fatia do orçamento municipal destinada ao Legislativo – não sofreria alteração.
Uma das medidas adotadas pelo parlamento local, de apoio ao poder público no enfrentamento à doença, foi antecipação da devolução ao município do montante que sobre de sua receita, medida adotada, normalmente, no fim do ano. A Câmara devolveu, em março, R$ 500 mil à Prefeitura de Araçatuba que, por sua vez, usou o recurso para investir em maquinário para a Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos).
Um desses equipamentos foi a aquisição de uma escavadeira hidráulica que está sendo usada para desassoreamento do Córrego Machadinho.
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RETRANCA
Maiores casas legislativas do País reduziram salários de políticos
Apesar da dificuldade de tramitação da proposta em Araçatuba, em algumas das maiores casas legislativas do Brasil, a redução de salários de parlamentares por causa da pandemia passou sem grandes dificuldades.
Na Câmara Municipal de São Paulo, durante extraordinária realizada em 24 de abril, foi aprovado, por unanimidade, projeto de resolução que autoriza o corte de 30% no subsídio dos vereadores e ainda 30% nas verbas de gabinete.
Já a Assembleia Legislativa do Estado autorizou, no mesmo mês, a redução no ganho dos deputados estaduais e dos funcionários comissionados também em 30%, além de baixar em 40% as verbas de gabinete.
Com o enxugamento, o legislativo paulista assumiu o compromisso de doar R$ 320 milhões ao Estado para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Na ocasião, 85 deputados votaram a favor, um foi contra e um parlamentar não votou.