Diego Fernandes – Araçatuba
Os vereadores de Araçatuba vão discutir e votar, na sessão da próxima segunda (18) da Câmara Municipal, um projeto de lei que pretende instituir o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município. A intenção do projeto é o recebimento de doações, além da coleta, armazenamento e posterior distribuição gratuita de medicamentos destinados aos animais.
A proposta é de autoria da presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), e deve ter discussão única em plenário.
De acordo com o texto do projeto, o programa consiste no recebimento de doações de produtos de uso veterinário oriundos da população, de clínicas veterinárias, de profissionais veterinários e de empresas do segmento farmacêutico/veterinário.
A intenção é beneficiar famílias que possuam animais de estimação e que consigam comprovar extrema pobreza, ou condição de insegurança social, protetores de animais credenciados, organizações destinadas ao cuidado de animais, também aqueles sob cuidados da administração pública.
O projeto pretende que estabelecimentos participem do programa para coleta, armazenamento e distribuição, realizando uma rigorosa triagem. Será proibido realizar a comercialização destes produtos.
Segundo o texto da matéria, os produtos de uso veterinário serão distribuídos gratuitamente após avaliação da integridade física, qualidade e condições de validade, por meio de prescrição obrigatória de médico veterinário e apresentação da receita veterinária contendo a posologia adequada, devidamente assinada e com número de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que a população de animais domésticos do Brasil é a segunda maior do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos, e o contato entre humanos e animais domésticos e silvestres, resultou na disseminação de agentes infecciosos.
“O principal objetivo deste Projeto de Lei é possibilitar o reaproveitamento de medicamentos de uso veterinário em animais domésticos pertencentes a famílias, principalmente de baixa renda, prevenindo doenças que podem afetar também a saúde humana, auxiliando no combate às zoonoses, por meio da criação do Programa Farmácia Veterinária Solidária”, afirmou em justificativa.
Cristina Munhoz ainda cita na justificativa que o projeto deve auxiliar no combate às zoonoses e reduzirá o nível de contaminação no meio ambiente.
“O projeto instituirá a possibilidade de doação dos produtos de uso veterinário armazenados em domicílios e que não estão mais sendo utilizados pelo animal doméstico, auxiliando, assim, na recuperação de animais resgatados das ruas e daqueles cujos donos não têm condições de comprar a medicação. Dessa forma, contribuirá com a prevenção de doenças que possam impactar a saúde pública, auxiliando no combate às zoonoses e reduzindo o risco de contaminação do meio ambiente, visto que vários medicamentos são descartados de forma inadequada. Neste sentido, uma visão mais ampla da totalidade se torna fundamental para garantir a saúde da população guardiã de animais domésticos e a população geral, que é protegida de doenças decorrentes desse contato”, justificou.
Banco de Ração
Em sessão do dia 21 de agosto, a Câmara de Araçatuba já havia aprovado projeto do vereador Arlindo Araújo (MDB) que criou o Banco de Ração e Utensílios para animais.
Segundo o texto da matéria aprovada, a intenção do projeto é abastecer instituições que cuidam de animais e também protetores independentes.
O objetivo é que ONGs que cuidam de animais abandonados e pessoas que comprovadamente fazem esse trabalho, possam ter acesso a esse banco de ração e utensílios, o que facilitaria o trabalho de acolhimento de animais abandonados.