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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara vai votar criação de programa que pretende fornecer medicamentos para animais gratuitamente
    Araçatuba

    Câmara vai votar criação de programa que pretende fornecer medicamentos para animais gratuitamente

    By dfernandesmr16 de setembro de 2023Nenhum comentário3 Mins Read
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    GRATUITO – Projeto pode fornecer medicamentos gratuitamente para pessoas carentes e ONGs
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    Diego Fernandes – Araçatuba

    Os vereadores de Araçatuba vão discutir e votar, na sessão da próxima segunda (18) da Câmara Municipal, um projeto de lei que pretende instituir o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município. A intenção do projeto é o recebimento de doações, além da coleta, armazenamento e posterior distribuição gratuita de medicamentos destinados aos animais.

    A proposta é de autoria da presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), e deve ter discussão única em plenário.

    De acordo com o texto do projeto, o programa consiste no recebimento de doações de produtos de uso veterinário oriundos da população, de clínicas veterinárias, de profissionais veterinários e de empresas do segmento farmacêutico/veterinário.

    A intenção é beneficiar famílias que possuam animais de estimação e que consigam comprovar extrema pobreza, ou condição de insegurança social, protetores de animais credenciados, organizações destinadas ao cuidado de animais, também aqueles sob cuidados da administração pública.

    O projeto pretende que estabelecimentos participem do programa para coleta, armazenamento e distribuição, realizando uma rigorosa triagem. Será proibido realizar a comercialização destes produtos.

    Segundo o texto da matéria, os produtos de uso veterinário serão distribuídos gratuitamente após avaliação da integridade física, qualidade e condições de validade, por meio de prescrição obrigatória de médico veterinário e apresentação da receita veterinária contendo a posologia adequada, devidamente assinada e com número de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

    Na justificativa, a parlamentar argumenta que a população de animais domésticos do Brasil é a segunda maior do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos, e o contato entre humanos e animais domésticos e silvestres, resultou na disseminação de agentes infecciosos.

    “O principal objetivo deste Projeto de Lei é possibilitar o reaproveitamento de medicamentos de uso veterinário em animais domésticos pertencentes a famílias, principalmente de baixa renda, prevenindo doenças que podem afetar também a saúde humana, auxiliando no combate às zoonoses, por meio da criação do Programa Farmácia Veterinária Solidária”, afirmou em justificativa.

    Cristina Munhoz ainda cita na justificativa que o projeto deve auxiliar no combate às zoonoses e reduzirá o nível de contaminação no meio ambiente.

    “O projeto instituirá a possibilidade de doação dos produtos de uso veterinário armazenados em domicílios e que não estão mais sendo utilizados pelo animal doméstico, auxiliando, assim, na recuperação de animais resgatados das ruas e daqueles cujos donos não têm condições de comprar a medicação. Dessa forma, contribuirá com a prevenção de doenças que possam impactar a saúde pública, auxiliando no combate às zoonoses e reduzindo o risco de contaminação do meio ambiente, visto que vários medicamentos são descartados de forma inadequada. Neste sentido, uma visão mais ampla da totalidade se torna fundamental para garantir a saúde da população guardiã de animais domésticos e a população geral, que é protegida de doenças decorrentes desse contato”, justificou.

    Banco de Ração

    Em sessão do dia 21 de agosto, a Câmara de Araçatuba já havia aprovado projeto do vereador Arlindo Araújo (MDB) que criou o Banco de Ração e Utensílios para animais.

    Segundo o texto da matéria aprovada, a intenção do projeto é abastecer instituições que cuidam de animais e também protetores independentes.

    O objetivo é que ONGs que cuidam de animais abandonados e pessoas que comprovadamente fazem esse trabalho, possam ter acesso a esse banco de ração e utensílios, o que facilitaria o trabalho de acolhimento de animais abandonados.

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