URGÊNCIA - Projetos foram colocados em tramitação de forma urgente durante sessão online

Câmara retira projeto de aumento de salários, mas mantém demais itens de “pacote” em tramitação

Diego Fernandes – Araçatuba

Após a má repercussão junto à população, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçatuba retirou de tramitação o projeto que previa aumento do salário dos vereadores para a próxima legislatura, a partir de 2025. O projeto previa um aumento de 84% nos vencimentos dos parlamentares, que passaria de R$ 6.502,25 para R$ 12 mil.
Na justificativa oficial dada pela Mesa Diretora, o presidente do Legislativo, Alceu Batista (PSDB), afirmou que foi feita uma reunião com os demais vereadores e chegou-se à conclusão que o momento não seria oportuno para aumento dos subsídios. A justificativa ressalta, porém, que não há reajuste nos vencimentos dos vereadores araçatubenses desde 2006.
“Nós, vereadores, após conversas com nossas bases e com representantes da sociedade civil, dado o momento que enfrentamos com os impactos sociais e econômicos da pandemia da covid-19, decidimos retirar esse projeto da tramitação”, justificou o presidente da Câmara.
Na sessão da última segunda, após ser lido em regime de urgência, a tramitação havia sido aprovada por um placar de 10 a 4, sendo que apenas Arlindo Araújo (MDB), Lucas Zanatta (PV), Evandro Molina (PP) e Luiz Boatto (MDB) foram contrários.
Apesar da retirada deste projeto, as demais propostas, sobre direito a férias e décimo-terceiro salário para prefeito, vereadores e secretários; aumento de salário de secretários, chefe de gabinete e procurador-geral do município; aumento para servidores municipais da prefeitura e da câmara; além de gratificações de 50% em cima do salário, seguem em tramitação no legislativo.
Sobre estes outros projetos, boa parte deles de autoria da própria mesa diretora da Câmara, não houve manifestação sobre a retirada, portanto eles podem ser votados em sessão a ser realizada de forma online, já que as sessões presenciais estão suspensas devido à reforma no prédio da Câmara.

Projetos
Assinado pela mesa diretora da Câmara, um dos projetos que segue em tramitação na Casa Legislativa de Araçatuba concede direito a férias e 13º salário para prefeito, vereadores e secretários municipais. O projeto utiliza como base o artigo 7º da Constituição Federal, em seus incisivos VIII (oito) e XVII (dezessete), que prevê férias remuneradas com um terço a mais do salário normal, além do décimo terceiro salário para todas estas funções.
Em outra proposta que passou a tramitar na Câmara, criada pela mesa diretora, está previsto o aumento do salário de secretários municipais, chefe de gabinete e procurador-geral do município, neste caso, já a partir de 1 de janeiro de 2022.
O projeto prevê que o salário desses três cargos, que atualmente é de R$ 12.155,94, passe para R$ 12.520,61 a partir do primeiro dia do ano que vem; para R$ 12.896,23 a partir de 1 de janeiro de 2023; chegando a R$ 13.283,12 a em 1 de janeiro de 2024. O acréscimo chega a quase 10% até o final do atual mandato.
A mesa diretora ainda colocou em tramitação, com apoio da maioria dos vereadores, um projeto que prevê o aumento de 14,43% nos salários dos servidores públicos que atuam na Câmara Municipal, já a partir do próximo ano. O índice corresponderia à inflação acumulada entre dezembro de 2019 e outubro deste ano, segundo a justificativa. Outro projeto para servidores da Câmara iguala o valor do vale alimentação ao dos servidores da Prefeitura, no valor de R$ 420, com um bônus excepcional de R$ 960 em fevereiro.
Projeto enviado pelo prefeito Dilador Borges Damasceno pretende compensar a gratificação retirada pelo Tribunal de Justiça no ano passado. Com isso, em proposta que está em tramitação na Casa Legislativa, os servidores do executivo poderão ser beneficiados com gratificação de 50% sobre o salário referência. A Câmara também vai contemplar acréscimo nos vencimentos.
Os projetos foram lidos durante o Grande Expediente, na sessão desta segunda-feira (23), e tiveram a tramitação aprovada de forma rápida pelos vereadores, podendo agora ser votados em sessão ordinária até o final do ano e de forma online, sem a presença do público.

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